Considerando a edição do Ato nº 68/2024, da Presidência do TJ, que incluiu no rol dos reembolsos do auxílio saúde as despesas de coparticipações, serviços laboratoriais e hospitalares, assim como alterou as alíquotas de ressarcimento para os servidores e magistrados não vinculados ao IPE Saúde, a APROJUS encaminhou requerimentos solicitando tratamento isonômico no âmbito do MPRS (PGEA 00033.001.402/2024).

Na oportunidade a APROJUS também reiterou o pedido objeto do PGEA 00033.000.003/2024, encaminhado em dezembro de 2023, que pleiteia a adaptação das normativas do MPRS que tratam do auxílio saúde, às alterações promovidas pela Resolução 268/2023-CNMP.

A APROJUS também encaminhou à Assessoria Jurídica avaliação para requerimento solicitando o reajuste das alíquotas para os servidores vinculados ao IPE Saúde, considerando o aumento da contribuição do titular, a sobretaxação dos dependentes e a elevação dos custos em geral com planos de saúde.

Leia o Ato 68/2024-TJ abaixo

APROJUS - Associação dos Servidores do MPRS