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AGENDA POLÍTICA APROJUS
Terça-Feira, 25 de Junho de 2019
Diretoria da APROJUS recebida no Gabinete do Vice-Governador do Estado

A presidente da APROJUS, Carmen Jucinara da Silveira Pasquali, a diretora Claudia Freitas Krainovic e a diretora de aposentados, Lucia Liebling Kopittke, na tarde do dia 17 de junho estiveram em agenda no Gabinete do Vice-Governador do Estado, Delegado Ranolfo Vieira Júnior. As representantes da APROJUS foram recebidas pela Chefe de Gabinete, Delegada Flavia Frey.

Na oportunidade, as dirigentes levaram o posicionamento contrário à severidade da reforma da previdência em relação aos servidores do estado do Rio Grande do Sul, ressaltando que, além da contribuição incidir também sobre os proventos dos aposentados, já contribuímos com uma alíquota de 14%, majorada na gestão do Governador Tarso Genro, a qual foi considerada confiscatória pelas entidades de classe e justamente por isso foi objeto de ação pela União Gaúcha em Defesa da Previdência, entidade a qual a APROJUS é filiada desde a sua fundação, por ocasião da primeira reforma da previdência.

Essa alíquota de 14% é demasiada, configurando-se insuportável aos servidores a possível instituição de alíquotas em escalas progressivas, considerando que vivemos numa realidade de perdas salariais históricas não repostas e expectativa de congelamento de orçamento, afetando drasticamente a despesa com pessoal, conforme proposta de LDO recentemente protocolada na Assembleia Legislativa, pelo poder executivo.

A diretora de aposentados, Lucia Kopittke, fez a entrega da Carta de Porto Alegre, que foi conclusão do Seminário sobre a PEC 06/2019 (PEC da reforma da previdência) promovido pelo IARGS ? Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, no dia 26 de abril de 2019, o qual teve patrocínio da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) Caixa de Assistência do Advogados (CAA/RS) Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) da Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB), além do apoio de diversas entidades, dentre essas a APROJUS. A carta será encaminhada formalmente para o Governador do Estado, Eduardo Leite.

A presidente da APROJUS apresentou a campanha dos servidores do Ministério Público por um plano de carreira, destacando a qualidade e comprometimento do quadro de servidores do MPRS.

As diretoras fizeram um apanhado histórico da demanda pelo plano de carreira.

A Delegada Flavia Frey questionou sobre a existência de uma uniformização em relação à gestão de pessoal no Ministério Público brasileiro, sendo  esclarecido pela representante da APROJUS que, apesar de da recomendação do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público em relação aos planos de carreira para o Ministério Público brasileiro, os servidores gaúchos são os únicos que ainda não foram contemplados, explanando a presidente da APROJUS acerca dos contextos que envolveram as tentativas de encaminhamento dos últimos planos de carreira no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O Vice-Governador foi o responsável pela negociação e encaminhamento do plano de carreira da Polícia Civil, Instituição para a qual estão migrando muitos servidores do Ministério Público, justamente em razão da valorização funcional oferecida por esse Órgão.

Os assuntos serão encaminhados ao conhecimento do Vice-Governador, que além desse cargo, acumula ainda a função de Secretário de Segurança e teve se ausentar, em razão de convocação para compromisso com o Governador, tendo sido remarcada a agenda. 

 



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