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APROJUS-Associação dos Servidores do Ministério Público do RS e ASJ-Associação dos Servidores da Justiça do RS protocolam as primeiras emendas à LDO - PL 239/2019
Terça-Feira, 11 de Junho de 2019

A presidente da APROJUS, Carmen Jucinara da Silveira Pasquali e o presidente da ASJ - Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Olympio, protocolaram, no dia 03/6, emendas à LDO (Projeto 239/2019) 

As entidades, a partir dessa atuação, visam defender direitos de seus representados, servidores públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público.

As propostas de emenda têm o objetivo de garantir, para 2020, a contemplação do crescimento vegetativo da folha (3%) e a concessão de vantagens, aumento de remuneração, alterações e criação de carreira, cargos e funções e revisão geral das remunerações, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública e também para assegurar a possibilidade de concessão de recomposições salariais com efeito retroativo.

As Emendas protocoladas pelas entidades receberam os números 1 e 2 e propõem alterações nos textos dos artigos 17 e 38 da LDO.

Veja aqui o texto da LDO:  Clique Aqui 

Veja aqui as emendas 1 e 2:  

Emenda 1: Clique Aqui

Emenda 2: Clique Aqui

ASJ protocola emendas à LDO 2019: Clique Aqui



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