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AGENDA POLÍTICA - APROJUS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Sexta-Feira, 03 de Maio de 2019
Reposição - PL 08/2018 - Tramitação | Campanha pelo PCCs

A presidente da APROJUS, Carmen Silveira Pasquali, foi recebida nessa quinta-feira (02/5) pelo Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), o qual encontra-se com a relatoria do projeto de reposição. O deputado informou que aguarda as informações solicitadas ao Ministério Público sobre a atualização do impacto financeiro e declaração sobre a capacidade orçamentária para cobrir o índice de reposição de 5.58%. Com essas informações, referiu que em relação à constitucionalidade, o que é avaliado na CCJ, não haverá óbice. As informações dão conta de que os projetos de reposição do Ministério Público, Defensoria, Judiciário e Tribunal de Contas, terão trâmite normal nas demais Comissões (Serviços Públicos e Finanças) Na oportunidade, conversamos também sobre questões de interesse dos servidores do MPRS, especialmente o anseio em relação ao plano de carreira, explanando a presidente da APROJUS sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria para a negociação e a frustração por serem os servidores do MPRS os únicos, dentre os MPs brasileiros, sem plano de carreira. O deputado Viana é da cidade de Pelotas e muito próximo do governador Eduardo Leite e se mostrou sensível aos argumentos apresentados pela APROJUS.



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