NOTÍCIAS

ASSEMBLEIA-GERAL CONJUNTA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DELIBERA POR PCCS JÁ.
Terça-Feira, 19 de Março de 2019

Foi realizada na sexta-feira (15/03) às 13 horas, no auditório do Hotel Embaixador, em Porto Alegre a terceira Assembleia-Geral Conjunta, tendo como pautas: a reposição salarial, a equiparação do auxílio-refeição e o PCCs, que foi praticamente o tema principal. A assembleia foi conduzida pela APROJUS, representada pela sua presidente  Carmen Jucinara da Silveira Pasquali; pelo SIMPE, representado pelo seu presidente Jodar Pedroso Prates; pela AAPJ/RS-Associação dos Assistentes de Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, representado pelo seu presidente Antônio Celso Dalle Molle e pela AGEAMPRS - Associação dos Agentes Administrativos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, representada pelo seu presidente  Luís Marcelo Martins de Lima. Foi convidado para o evento e também para compor a mesa, o presidente da ANACOMP - Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público, Henrique Alessandro Gomez Rota.

Os dirigentes são uníssonos em relação ao fato de que a administração do Ministério Público precisa apresentar imediatamente uma proposta de plano de carreira aos servidores MPRS, únicos dentre o Ministério Público brasileiro, sem esse incentivo. Este é um compromisso que foi assumido pelo atual Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fabiano Dallazen, com a APROJUS e com o SIMPE e ele precisa cumprir ainda nesta gestão, acentuou a Presidente da APROJUS, Carmen Pasquali. A APROJUS e SIMPE, ainda na gestão do Dr. Marcelo Dornelles, elaboraram um dossiê contendo os planos de carreira dos Ministérios Públicos dos demais Estados e entregaram pessoalmente, juntamente com argumentações e a proposta das entidades, a qual foi aprovada em Assembleia-Geral Conjunta em 2015, para membros do Conselho de Gestão Compartilhada, assim para alguns membros do Órgão Especial.  Todo o material foi entregue pessoalmente para o atual Procurador-Geral de Justiça, no primeiro encontro que teve com as entidades, após a posse, em 2017, oportunidade em que o Dr. Fabiano Dallazen pediu o prazo de um ano durante o ano para essa construção. Em março de 2018 as entidades começaram a instar a administração pela abertura de mesa de negociação, sem resposta. Realizaram-se duas assembleias-gerais conjuntas. Realizaram-se diversas mobilizações, todas de forma pacífica, no entanto, terminamos o ano sem nenhuma perspectiva de um plano de carreira. Em fevereiro de 2019, faltando 4 meses para o final da gestão, o PGJ chamou as as entidades para um encontro, oportunidade em que anunciou que presentará uma proposta em maio. Ocorre que maio o PGJ estará afastado, tendo em vista as eleições para a nova gestão 2019/2021, o que nos gera uma expectativa negativa, ante a possibilidade de ter que começar toda a negociação novamente com uma eventual nova administração. Destacamos a importância da participação das representações dos servidores na construção do plano de carreira. O Ministério Público do Rio Grande do Sul possui um quadro de servidores altamente qualificado e esses servidores precisam ser valorizados.

 

 

REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

 

Foram discutidas diversas sugestões, dentre elas, a sugestão que a APROJUS vem apresentando desde a primeira assembleia, a representação no Conselho Nacional do Ministério Público CNMP, na condição de mediador, com o objetivo de encaminhamento à resolução de conflitos, caso reste frustrada a negociação com a administração do Ministério Público.

 

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA:

 
1)  Fixação do dia 31 de março como data-limite para apresentação da proposta de plano de carreira aos servidores;

2)     Nova agenda com o Procurador-Geral de Justiça, de forma urgente, para levar a decisão da Assembleia-Geral Conjunta;

3)     Manutenção da coleta de assinaturas de membros em apoio ao PCCS (https://www.aprojus.org.br/novo/pdf/baixe-aqui-o-documento.pdf)

4)     Manter uso do preto e adesivo nas quartas-feiras;

5)     Buscar apoio de procuradores, diretores de promotoria e membros do conselho superior para sensibilizar quanto ao PCCS;

6)     Ato dia 1º de abril, em frente às Torres Gêmeas, em Porto Alegre, com ação de doação de sangue;

7)     Criação de um Grupo de estudos de servidores para tratar de possíveis ações judicias em relação a demandas da categoria;

8)     Elaboração de estudo comparativo entre salários dos efetivos e CC's;

9)     Solicitar apoio aos demais sindicatos dos Ministérios Públicos de outros Estados;

10) Campanha publicitária, mediante disponibilidade de recursos;

11) Efetivação de mecanismos de direito de resposta para publicidade contra os servidores públicos, mediante disponibilidade financeira;

12) Contatos corpo-a-corpo com deputados estaduais, acompanhados de dados técnicos para esclarecimento acerca da realidade dos servidores do MP;

13) Pulverização de informações, por meio de frases, textos, charges, imagens nos diversos meios de comunicação;

14) Por ocasião de visitas do PGJ às Promotorias de Justiça, os servidores destas deverão solicitar uma conversa com o mesmo;

15) Estudar a viabilidade jurídica de representação no CNMP sobre o PCCS, que deverá ser encaminhada com o dossiê elaborado pelas entidades sobre os PCCs dos demais Ministérios Públicos do Brasil, em caso de frustrada a negociação com a administração do MPRS;

16) Realização de Assembleia geral dia 24 de maio com indicativo de greve;

Realização de eleições paralelas para PGJ com enfoque no PCCS.



MAIS NOTÍCIAS
voltar
Fasp União Gaúcha