Aconteceu no dia 01/11, das 10h às 13h, na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) da Assembleia,  Audiência Pública para debater sobre os projetos de reestruturação do IPERGS. A audiência foi solicitada pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, entidade a qual a APROJUS integra, como membro permanente.

Os projetos de reestruturação do IPERGS são considerados de extrema importância e são objeto de preocupação, especialmente para os servidores dos poderes e órgãos autônomos, como MP, TCE e Defensoria Pública, no que se refere a reestruturação da área previdenciária do Instituto, pois a folha de pagamento de aposentados dos respectivos servidores e membros, conforme disposto nos projetos 206/2017 e 207/2017, passaria para a gestão única do IPE PREV. Em nossa avaliação, esses projetos contém disposições que representam um desrespeito à autonomia e independência constitucional dos poderes e órgãos mencionados, na medida em que preveem, além da tomada da gestão da folha dos aposentados, a revisão do ato de concessão das aposentadorias e, inclusive retenção de valores do duodécimo pelo IPE PREV. A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Púbica do RS solicitou essa audiência pública, com a finalidade de pressionar o poder executivo a retirar o pedido de regime de urgência, para o fim de permitir um grande debate sobre o tema. Falou em defesa dos projetos, pelo governo estadual, o atual presidente do IPERGS, ex-deputado Otomar Vivian. Em contraponto, deputados e representações de servidores apresentaram as críticas, pugnando pela oportunidade de debate em torno dos projetos. Ao final, restou deliberado o encaminhamento de pedido assinado por deputados e dirigentes classistas presentes, a ser encaminhado ao governo do estado, para a retirada do regime de urgência. Deliberou-se também, pela criação de um Fórum para o debate, com a participação dos interessados e sob a liderança do Conselho Deliberativo do IPERGS, que tem a representação paritária entre servidores e governo. Representaram a APROJUS a presidente Carmen Pasquali e a vice-presidente Evelise Neves. Acompanharam também, a audiência, a ex-presidente da APROJUS, Vera Lúcia Laitano e o associado Evaldo Quadros, ambos aposentados. 

A direção da APROJUS e uma comissão de aposentados estão com agenda para tratar do assunto com a Administração Superior do Ministério Público, pois desejam um obter informações sobre o posicionamento político da Instituição na questão do repasse da folha dos aposentados.

Notícias dão conta de que o governo sinalizou positivamente para a retirada da urgência na votação dos projetos, o que possibilitará a ampliação do debate e o encaminhamento de emendas.

Pela União Gaúcha em Defesa da Previdência, formaram-se grupos de trabalho, a fim estudar minuciosamente os projetos e encaminhar sugestões de emendas.

Conheça os projetos que tratam da reetruturação do IPERGS:

Projetos de lei 206/2017 e 207/2017 - que tratam do IPE PREVIDÊNCIA;

Projetos de lei 211/2017 e 212/2017 - que tratam do IPE SAÚDE