Aconteceu no dia 01/11, das 10h às 13h, na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) da Assembleia, Audiência Pública para debater sobre os projetos de reestruturação do IPERGS. A audiência foi solicitada pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, entidade a qual a APROJUS integra, como membro permanente.
Os projetos de reestruturação do IPERGS são considerados de
extrema importância e são objeto de preocupação, especialmente para os
servidores dos poderes e órgãos autônomos, como MP, TCE e Defensoria Pública,
no que se refere a reestruturação da área previdenciária do Instituto, pois a
folha de pagamento de aposentados dos respectivos servidores e membros,
conforme disposto nos projetos 206/2017 e 207/2017,
passaria para a gestão única do IPE PREV. Em nossa avaliação, esses projetos
contém disposições que representam um desrespeito à autonomia e independência
constitucional dos poderes e órgãos mencionados, na medida em que preveem, além
da tomada da gestão da folha dos aposentados, a revisão do ato de concessão das
aposentadorias e, inclusive retenção de valores do duodécimo pelo IPE PREV. A
União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Púbica do RS solicitou essa
audiência pública, com a finalidade de pressionar o poder executivo a retirar o
pedido de regime de urgência, para o fim de permitir um grande debate sobre o
tema. Falou em defesa dos projetos, pelo governo estadual, o atual presidente
do IPERGS, ex-deputado Otomar Vivian. Em contraponto, deputados e
representações de servidores apresentaram as críticas, pugnando pela
oportunidade de debate em torno dos projetos. Ao final, restou deliberado o
encaminhamento de pedido assinado por deputados e dirigentes classistas
presentes, a ser encaminhado ao governo do estado, para a retirada do regime de
urgência. Deliberou-se também, pela criação de um Fórum para o debate, com a
participação dos interessados e sob a liderança do Conselho Deliberativo do
IPERGS, que tem a representação paritária entre servidores e governo.
Representaram a APROJUS a presidente Carmen Pasquali e a vice-presidente
Evelise Neves. Acompanharam também, a audiência, a ex-presidente da APROJUS,
Vera Lúcia Laitano e o associado Evaldo Quadros, ambos aposentados.
A direção da APROJUS e uma comissão de aposentados
estão com agenda para tratar do assunto com a Administração Superior do
Ministério Público, pois desejam um obter informações sobre o posicionamento
político da Instituição na questão do repasse da folha dos aposentados.
Notícias dão conta de
que o governo sinalizou positivamente para a retirada da urgência na votação
dos projetos, o que possibilitará a ampliação do debate e o encaminhamento de
emendas.
Pela União Gaúcha em
Defesa da Previdência, formaram-se grupos de trabalho, a fim estudar
minuciosamente os projetos e encaminhar sugestões de emendas.
Conheça os projetos que tratam da
reetruturação do IPERGS:
Projetos de lei 206/2017 e 207/2017 - que
tratam do IPE PREVIDÊNCIA;
Projetos de lei 211/2017 e 212/2017 - que tratam
do IPE SAÚDE