Dentre os temas, o que dominou a
pauta, foi a questão do edital de licitação para contratação de empresa
terceirizada, para prestação de serviços na área de apoio administrativo, na
função de Auxiliar Administrativo, cuja descrição das funções são coincidentes com as atribuições do cargo de Agente Administrativo. Não
obstante a manifestação da Administração do Ministério Público, no sentido que
a contratação é para suprir necessidades em serviços de menor complexidade.
Ante a perspectiva de não haver recuo em relação ao prosseguimento do edital, a
APROJUS está atuando na tomada de todas as medidas necessárias, na defesa da
preservação dos cargos de carreira da Instituição, na medida em que há um
concurso para o cargo de Agente Administrativo em andamento, com validade até
agosto de 2018, havendo cargos vagos a serem preenchidos´. Além disso, é de
sinalar que há projeto de lei prevendo a ampliação do número de cargos de
Agente Administrativo. Outro motivo que leva a APROJUS a atuar contra essa proposta
de terceirização é o fato de estarem as entidades classistas trabalhando o
encaminhamento junto à Administração, de plano de carreira para os servidores
do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Na oportunidade, foi reforçado os termos do
requerimento encaminhado pela APROJUS e Simpe, requerendo a abertura de edital
de promoção para os cargos de Agente Administrativo e Secretário de
Diligências. |