| A Diretoria da APROJUS, em razão da possibilidade de votação de propostas do Governo Sartori que atingem os servidores públicos estaduais, esteve atenta às movimentações na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (09/05). A presidente da APROJUS, Carmen Jucinara da Silveira Pasquali, esteve na Assembleia Legislativa, acompanhando a reunião de líderes. A reunião deliberou pela não votação, na sessão plenária desta terça-feira (09/05), das propostas de emendas constitucionais que atingem diretamente direitos dos servidores públicos estaduais. São votados os seguintes projetos, nesta terça-feira: PL 36 2017,
autorizando a prorrogação, por mais um ano, da contratação emergencial
de dois engenheiros agrimensores para a Secretaria de Obras, Saneamento e
Habitação.
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PL 38 2017,
viabilizando a continuidade da execução da operação de crédito firmada
entre o Estado e o BNDES, em 2012, para o Programa de Apoio à Retomada
do Desenvolvimento Econômico e Social ? Proredes RS.
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PL 42 2017,
que reduz a base de cálculo de ICMS para 50% nas saídas de suínos
vivos, decorrentes de vendas de produtor rural, destinadas aos Estados
das regiões Sul e Sudeste, exceto para o Espírito Santos, visando dar
competitividade a essas mercadoras gaúchas, mediante redução da carga
tributária para 6%.
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