No dia 16 de fevereiro de 2016, foram retomadas as atividades da
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), aonde ainda
tramitam os projetos de lei de recomposição dos vencimentos dos servidores do
Poder Judiciário (PL 368/2015), Tribunal de Contas (PL 371/2015) e Defensoria
Pública (PL 369/2015).
A sessão teve com pauta única a posse do novo presidente da
comissão, Deputado Vilmar Zanchin (PMDB). Somente na próxima sessão que
acontecerá no dia 23 de fevereiro, a comissão voltará a cumprir sua pauta.
O Projeto de Lei 370/2015, que recompõe os vencimentos dos
servidores do MP encontra-se já na Comissão de Segurança e Serviços Públicos
para parecer do Deputado Nelsinho Metalúrgico (PT).
Sabe-se que os projetos não terão soluções diferentes na
Assembleia Legislativa, devendo todos ser encaminhados ao mesmo tempo para
votação em plenário. No entanto, o andamento do PL dos servidores do MP na
frente dos demais, estando pronto para votação em Plenário, atendidas todas as
etapas necessárias de tramitação, obrigará os demais deputados, sobretudo os
que compõem a CCJ, a posicionarem-se sobre os projetos de recomposição das
outras categorias.
Hoje, dia 16 de fevereiro, o Presidente da APROJUS esteve presente
na sessão da CCJ, aonde, com demais lideranças, participou de manifestação pela
aprovação dos projetos de lei de recomposição. Na oportunidade, servidores
conversaram com deputados que estão se manifestando pela necessidade de votação
dos pareceres dos PLs na comissão.
Aprovados os pareceres na CCJ, o acordo de líderes para colocação
dos projetos na ordem do dia está mais perto de ser alcançado.