Foi distribuído para relatoria, ao Deputado Juliano Roso, na
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, na
terça-feira, dia 10 de novembro, o PL 370/2015 que trata da recomposição das
perdas dos vencimentos dos servidores do MP. O PL prevê recomposição de 8,13%
retroativas a julho de 2015.
Os projetos de lei prevendo reajuste aos servidores do Poder
Judiciário e do Tribunal de Contas foram distribuídos para o Deputado Alexandre
Postal, líder do Governo na Assembleia.
Os próximos dias serão decisivos para que se tenha um
panorama sobre a tramitação dos projetos de lei prevendo a recomposição para
essas categorias de servidores. O Dep. Alexandre Postal poderá retardar a
tramitação dos projeto dos servidores do Poder Judiciário e do Tribunal de
Contas o que poderá ter reflexos na tramitação do projeto de lei dos servidores
do MP.
No entanto, a relatoria do Dep. Juliano Roso no Projeto de
Lei 370/2015é positiva para os servidores do MP e, ao que tudo indica, o
Deputado dará celeridade à apresentação do relatório na comissão. As entidades,
APROJUS e SIMPE, buscam nesse momento acordo de líderes para votação do PL
370/2015 e imediata votação em plenário.