Foi distribuído para relatoria, ao Deputado Juliano Roso, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, na terça-feira, dia 10 de novembro, o PL 370/2015 que trata da recomposição das perdas dos vencimentos dos servidores do MP. O PL prevê recomposição de 8,13% retroativas a julho de 2015.

Os projetos de lei prevendo reajuste aos servidores do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas foram distribuídos para o Deputado Alexandre Postal, líder do Governo na Assembleia.

Os próximos dias serão decisivos para que se tenha um panorama sobre a tramitação dos projetos de lei prevendo a recomposição para essas categorias de servidores. O Dep. Alexandre Postal poderá retardar a tramitação dos projeto dos servidores do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas o que poderá ter reflexos na tramitação do projeto de lei dos servidores do MP.

No entanto, a relatoria do Dep. Juliano Roso no Projeto de Lei 370/2015é positiva para os servidores do MP e, ao que tudo indica, o Deputado dará celeridade à apresentação do relatório na comissão. As entidades, APROJUS e SIMPE, buscam nesse momento acordo de líderes para votação do PL 370/2015 e imediata votação em plenário.