Na terça-feira,
dia 09 de junho, entidades representativas de diversos segmentos dos servidores
públicos no Rio Grande do Sul protocolaram duas emendas ao Projeto de Lei
177/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016,
buscando, dessa forma, garantir a reposição da inflação a todos os funcionários
públicos estaduais e aumento da despesa de custeio.
As emendas
alteram os artigos 9º e 30 do PL 177/2015. Na proposta original protocolada pelo Governo do
Estado, há previsão de um índice de apenas 3% para aumento de despesa com
pessoal, o que significa tão somente o crescimento vegetativo da folha. As
entidades protocolam emenda para que o índice de despesa com pessoal seja de
11,41% - os 3% do crescimento vegetativo mais 8,17%, que é a inflação medida
pelo IPCA, resultando em um índice acumulado de 11,41%.
As emendas foram protocoladas nominalmente pelo SINDJUS/RS (Sindicato dos Servidores da
Justiça do RS), SIMPE/RS (Sindicato
dos Servidores do Ministério Público do RS), ASTC/RS (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do RS), APROJUS (Associação dos Servidores do
Ministério Público Estadual) e SINDISPGE
(Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado), o SINFEEAL (Sindicato dos Servidores Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do Estado do RS) em conjunto com a FASP/RS (Federação das Associações de
Servidores Públicos do RS), representando outras 5 entidades, e pela UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL E PÚBLICA, esta última representando 26 entidades.
As emendas foram protocoladas na Comissão de Finanças,
Planejamento, Fiscalização e Controle, e os representantes das entidades, no
ato, forma recepcionados pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB).
No encontro, o Vice-presidente da União Gaúcha em Defesa da
Previdência Social e Pública e Presidente da Federação das Associações de
Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul -FASP/RS, José Alfredo
Santos Amarante, afirmou que pelo "comportamento" da receita nesses primeiros
cinco meses de 2015 é possível conceder os percentuais pleiteados nas emendas a
partir do crescimento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e prestações de Serviços (ICMS). "O crescimento tem um cálculo baseado no que
acontece no transcorrer desses cinco meses e é possível alcançar um pouco
mais", explicou Amarante, que acompanha o desempenho das finanças do Estado de
perto. Ele afirmou que faz parte da estratégia dos governos "criar o caos para
tomar as decisões'.
Ao receber as emendas, Lara explicou aos
representantes das entidades sobre os trâmites dentro da Comissão de Finanças.
O deputado disse que encaminhará as propostas ao relator da LDO, Alexandre
Postal (PMDB), que também é líder do governo José Ivo Sartori (PMDB). O
presidente também explicou que, em caso Postal rejeite as emendas, as entidades
poderão procurar sete deputados "no mínimo' para apresentarem uma
emenda de comissão, que não precisa passar pelo crivo do relator. "Nós temos
essa possibilidade caso não sejam acolhidas as emendas", acrescentou Lara.
Nessa situação, o prazo para protocolar é mais longo: vai até o final do mês de
junho.