Na terça-feira, dia 09 de junho, entidades representativas de diversos segmentos dos servidores públicos no Rio Grande do Sul protocolaram duas emendas ao Projeto de Lei 177/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016, buscando, dessa forma, garantir a reposição da inflação a todos os funcionários públicos estaduais e aumento da despesa de custeio.

As emendas alteram os artigos 9º e 30 do PL 177/2015. Na proposta original protocolada pelo Governo do Estado, há previsão de um índice de apenas 3% para aumento de despesa com pessoal, o que significa tão somente o crescimento vegetativo da folha. As entidades protocolam emenda para que o índice de despesa com pessoal seja de 11,41% - os 3% do crescimento vegetativo mais 8,17%, que é a inflação medida pelo IPCA, resultando em um índice acumulado de 11,41%.

As emendas foram protocoladas nominalmente pelo SINDJUS/RS (Sindicato dos Servidores da Justiça do RS), SIMPE/RS (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS), ASTC/RS (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do RS), APROJUS (Associação dos Servidores do Ministério Público Estadual) e SINDISPGE (Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado), o SINFEEAL (Sindicato dos Servidores Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do Estado do RS) em conjunto com a FASP/RS (Federação das Associações de Servidores Públicos do RS), representando outras 5 entidades, e pela UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA, esta última representando 26 entidades.

As emendas foram protocoladas na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e os representantes das entidades, no ato, forma recepcionados pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB).

No encontro, o Vice-presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e Presidente da Federação das Associações de Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul -FASP/RS, José Alfredo Santos Amarante, afirmou que pelo "comportamento" da receita nesses primeiros cinco meses de 2015 é possível conceder os percentuais pleiteados nas emendas a partir do crescimento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços (ICMS). "O crescimento tem um cálculo baseado no que acontece no transcorrer desses cinco meses e é possível alcançar um pouco mais", explicou Amarante, que acompanha o desempenho das finanças do Estado de perto. Ele afirmou que faz parte da estratégia dos governos "criar o caos para tomar as decisões'.

Ao receber as emendas, Lara explicou aos representantes das entidades sobre os trâmites dentro da Comissão de Finanças. O deputado disse que encaminhará as propostas ao relator da LDO, Alexandre Postal (PMDB), que também é líder do governo José Ivo Sartori (PMDB). O presidente também explicou que, em caso Postal rejeite as emendas, as entidades poderão procurar sete deputados "no mínimo' para apresentarem uma emenda de comissão, que não precisa passar pelo crivo do relator. "Nós temos essa possibilidade caso não sejam acolhidas as emendas", acrescentou Lara. Nessa situação, o prazo para protocolar é mais longo: vai até o final do mês de junho.