Símbolo da falta de diálogo com
os servidores da Instituição, o PL 132/2012 que estabelecia proposta da atual
Administração Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, para plano
de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Instituição, foi arquivado
na Assembleia Legislativa, após tramitar por dois anos e meio sem ao menos
conseguir sair da Comissão de Constituição e Justiça.
Relembrando, o PL teve audiência
pública em outubro de 2012, promovida pelo Deputado Raul Carrion, e, no ano de 2013,
teve parecer contrário à inconstitucionalidade, sustentado pelo Deputado Marlon
Santos. No ano de 2014, o PL foi redistribuído ao Deputado Edgar Preto que não
apresentou parecer. Ao final da legislatura, o PL restou arquivado.
A intransigência com que a
Administração Superior do Ministério Público tratou a questão do plano de
carreira dos servidores desencadeou uma reação das representações dos
servidores que aturam incessantemente para derrubar o projeto de lei que buscava
desvalorizar a categoria e não apresentava qualquer benefício desconsiderando a
dedicação e lealdade dos servidores para com a Instituição.
Na verdade, foi questão que
norteou a atuação da APROJUS em todos os projetos de lei de interesse de
membros e servidores da Instituição que tramitaram na Assembleia Legislativa
desde 2012.
Que o arquivamento do projeto de
lei em questão sirva de lição para quem subestimou a atuação dos servidores do
Ministério Público, nossa capacidade de lutar pelo que entendemos justo e a
força política da categoria junto ao parlamento gaúcho.
A questão do plano de carreira
dos servidores, com o arquivamento do PL 132/2012, demonstra a necessidade de
uma discussão mais madura com os servidores, com pessoas mais preparadas na
questão de gestão de pessoal e, sobretudo, mais competentes na gestão do
Ministério Público do Rio Grande do Sul.