Nos meses de
maio e junho de 2014, representantes da APROJUS e SIMPE reuniram-se com o
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Doutor Daniel
Rubin, para debater o tema do benefício do auxílio-refeição, no que diz
respeito ao seu pagamento para servidores e membros da Instituição.
As entidades que
representam os servidores pleiteiam, em síntese:
- fim da
co-participação dos servidores no pagamento do benefício;
- pagamento do
benefício em todas as hipóteses de efetivo exercício;
- reajuste do
valor do benefício.
A Administração
Superior do Ministério Público, por sua vez, tem interesse na extensão do
pagamento do benefício aos membros da Instituição, nos mesmos moldes do
pagamento aos servidores.
A APROJUS
defende que as duas pretensões, que beneficiarão membros e servidores da
Instituição, sejam encaminhadas a Assembleia Legislativa na mesma oportunidade,
em projeto de lei único ou em projetos de lei separados.
O
Procurador-Geral de Justiça, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para
Assuntos Administrativos, manifestou que a ideia é enviar, num primeiro
momento, à Assembleia Legislativa, somente o projeto de lei que tratará da
extensão do pagamento do benefício aos membros da Instituição. Após aprovação
desse projeto de lei, a Administração Superior do Ministério Público atenderia,
então, as reivindicações dois servidores.
Essa opção da
Administração Superior do Ministério Público, na avaliação da APROJUS, será a
forma mais truculenta de encaminhar a questão, pois, mais uma vez, separa
membros e servidores e divide opiniões numa luta que poderia ser conjunta das
duas categorias.
A Administração
Superior do Ministério Público, novamente, expõe a situação remuneratória de
seus membros a debates na Assembleia Legislativa, o que vem ocasionando a
repulsa dos Deputados Estaduais por projetos de lei que beneficiam os membros
do Ministério Público, como, por exemplo, o projeto de lei complementar n.º
37/2013, que há um ano e três meses tramita na Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa sem parecer, cujo teor já prevê o pagamento
de auxílio-alimentação.
O encaminhamento
conjunto das reivindicações de membros e servidores não só facilitaria a
tramitação das propostas na casa legislativa como também evitaria eventuais
desgastes dentro e fora do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
A APROJUS
continua disponível para discutir a questão com a Administração Superior do
Ministério Público, manifestando que apoiará iniciativas que, desde já, tratem
de forma igualitária a questão do pagamento do benéfico do auxílio-refeição
para membros e servidores da Instituição.