Em Assembleia-Geral
Extraordinária, a APROJUS reuniu associados e manifestações sobre a iminente
divulgação, pelo Ministério Público, dos nomes e remunerações dos servidores do
Ministério Público do Rio Grande do Sul.
A medida vem ao encontro de determinação do Conselho Nacional do
Ministério Público que, em julgamento de reclamação para preservação da competência
e autoridade das decisões do Conselho, provocada pelo conselheiro Mario
Bonsaglia e relatada pelo conselheiro Jarbas Soares, decidiu por unanimidade
que o Ministério Público do Rio Grande do Sul siga o disposto na Lei de Acesso
à Informação e a resolução CNMP nº 89/2012, divulgando as remunerações de
membros e servidores com identificação pessoal.
O MP/RS vinha recusando a
publicação individualizada da remuneração dos integrantes do órgão, sob
argumento de que a lei estadual 13.507/2010 vedaria a identificação pessoal dos
salários, e que a própria LAI permitiria a não divulgação de informações que
pudessem ameaçar a segurança e a vida da sociedade.
De acordo com a resolução
CNMP nº 89/2012, que regula a aplicação da Lei de Acesso à Informação no
Ministério Público, as informações relativas a salários e gratificações devem
ser publicadas de maneira individualizada, por nome ou matrícula do servidor. A
decisão do CNMP determina a imediata publicação dos dados no site do MP
estadual.
A APROJUS realizou
Assembleia-Geral Extraordinária e colheu manifestações dos associados lotados
nas Promotorias de Justiça do interior do Estado. 87% dos associados da
entidade, que se manifestaram, são contrários à divulgação.
Amanhã, dia 28 de maio, a
APROJUS estará reunida com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos
Administrativos para entregar requerimento da entidade buscando que a
divulgação se dê somente pela matrícula do servidor e sem divulgação de
descontos e rendimentos líquidos, o que a APROJUS entende como esfera
particular de cada servidor.
Além disso, a
Assembleia-Geral autorizou o ajuizamento de ação, com pedido liminar, buscando
a não divulgação e beneficiando exclusivamente seus associados.