Foi aprovado hoje, terça-feira,
dia 02 de abril de 2013, o projeto de lei 13/2013, que reajusta o subsídio dos
membros do Ministério Público da seguinte forma:
"Art. 1º O subsídio mensal dos Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul, estabelecido no art. 1º da Lei nº
12.911, de 11 de março de 2008, e reajustado pela Lei nº 13.407, de 05 de abril
de 2010, será de:
I - R$ 25.323,51 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e
cinquenta e um centavos) a partir de 1º de janeiro de 2013;
II - R$ 26.589,68 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais
e sessenta e oito centavos) a partir de 1º de janeiro de 2014; e
III - R$ R$ 27.919,16 (vinte e sete mil, novecentos e dezenove reais e
dezesseis centavos) a partir de 1º de janeiro de 2015."
O projeto de lei foi aprovado na
esteira dos projetos de leis, também aprovados, nesta data, que reajustam os
subsídios dos magistrados, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de
Contas.
A aprovação de tal projeto não é
indício de futura aprovação de outros projetos de lei, de iniciativa da
Procuradoria-Geral de Justiça, que criam os chamados "penduricalhos" para os
membros do Ministério Público.
São eles os projetos de lei
complementar 37/2013 e 40/2013. Na sessão da Comissão de Constituição e
Justiça, desta data, dia 02 de abril de 2013, os projetos foram distribuídos,
respectivamente, aos Deputados Jorge Pozzobom e Ronaldo Santini.
Tais projetos, certamente, serão
objeto de profunda discussão na Assembleia Legislativa.
Há preocupação dos servidores com
relação ao índice de recomposição de seus vencimentos e encaminhamento de projeto
de lei prevendo essa recomposição para este ano. No entanto, há articulação
entre as entidades que representam os servidores para solucionar a questão com
maior brevidade possível.