Segundo a União Gaúcha, os textos incidem, mais uma vez, em vícios de ordem
jurídica, em face da natureza confiscatória e do caráter meramente
arrecadatório. Além disso, há evidente desvio de finalidade, já que os recursos
arrecadados com o recolhimento da contribuição vão para o Caixa Único do Estado,
não sendo destinados a atender às questões previdenciárias.
A União
Gaúcha também criticou fortemente o encaminhamento dos projetos, novamente, em
regime de urgência pelo governo, postura que cerceia o debate sobre o assunto, a
exemplo do que já ocorreu com os projetos votados e aprovados pela Casa no ano
passado e que acabaram por ter sua inconstitucionalidade reconhecida pelo
Tribunal de Justiça. O ofício com a posição das 28 entidades que integram a
União Gaúcha será encaminhado individualmente a todos os deputados estaduais, a
fim de abrir um canal de comunicação franco com a classe acerca do problema
previdenciário gaúcho.
O presidente da Assembleia disse que assuntos como
esse preocupam muito e aproveitou a oportunidade pra convocar todas as entidades
para que se engagem na luta pela renegociação da dívida dos Estados co a União,
que ultrapassa os R$ 350 bilhões. Segundo o parlamentar, no Rio Grande do Sul,
13% da receita estão comprometidos com essa dívida. |