O Projeto de Lei 511/2019, que estabelece o plano de carreira dos servidores do Ministério Público foi aprovado na sessão desta quarta-feira (12/8) por 48 votos a favor e 8 contrários, pelo plenário da Assembleia Legislativa.

O plano de carreira foi objeto de anos de espera, de expectativas, de frustrações, de conflitos e, enfim, de negociação que resultou no desfecho da vitória de hoje.

A APROJUS destaca a importância do diálogo estabelecido pelo Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, entre administração e servidores na construção desse projeto, entendendo que esse espaço deve ser fomentado e aproveitado por ambos os lados, oportunizando soluções pela via do entendimento, ressaltando que os servidores também fazem parte da Instituição.

Muito importante também, foi a unidade entre as representações dos servidores do Ministério Público, estabelecendo pacto de transparência e submissão das decisões sobre o plano ao corpo de servidores, através das Assembleias Gerais Conjuntas.

O plano de carreira conquistado não corresponde exatamente ao desejado pelos servidores e seus representantes, mas foi a composição possível, que procurou promover o encontro das reivindicações dos servidores e das possibilidades da administração do Ministério Público, alcançando um plano minimamente digno, num contexto político difícil para a aprovação de projeto dessa natureza, agravado, ainda, pela superveniência da LC 173/2020, considerando, também, a pressão pela ameaça da redução salarial, em razão das ADINS da reposição, que tramitam no Supremo Tribunal Federal-STF.

A aprovação do plano de carreira é importante para os servidores do Ministério Público, pois, afasta, assim que publicada a Lei, os efeitos das Adins 3539 (julgada procedente) e 5562 e o risco da perda de quase 18% nos salários básicos dos servidores ativos e aposentados do MPRS.

As representações, com certeza, continuarão empreendendo esforços para as melhorias do plano de carreira no futuro.

A APROJUS parabeniza os servidores do Ministério Público pela conquista e agradece a parceria dos colegas das Associações e das diretorias e funcionários da APROJUS e do SIMPE, envolvidos na negociação e apoio administrativo.

À Assessoria Jurídica da AROJUS, nas pessoas da Dra. Lucia Helena Villar e do Dr. Leonardo Kauer - Kauer, Villar e Advogados Associados, todo o reconhecimento pela assessoria prestada durante as negociações do plano e pelo empenho na busca do melhor para os servidores do Ministério Público.