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NOTAS TÉCNICAS - PLC 148/2020 - BENEFÍCIO ESPECIAL E REESTRUTURAÇÃO DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA DO RS

Terça-Feira, 28 de Julho de 2020

Acompanhe a Audiência Pública sobre o PLC 148/2020 na sexta-feira 31/07 - 09h - sessão conjunta da Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Comissão de Finanças.

A União Gaúcha em Defesa da Previdência-UG, entidade da qual a APROJUS é integrante, elaborou notas técnicas, avaliando o PLC 148/2020, que institui o Benefício Especial, como compensação para a opção de migração dos servidores públicos estaduais que ingressaram antes de 19/08/2016 ao Regime da Previdência Complementar e propõe a Reestruturação dos Fundos de Previdência, com a transposição dos servidores e os recursos correspondentes, do FUNDOPREV CIVIL para o Regime de Repartição Simples.

O PLC 148/2020 é de iniciativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e sofre críticas das representações dos servidores, principalmente pela intenção do Governador Eduardo Leite de transferir em torno de 2 bilhões de um fundo que não possui déficit, que é o caso do FUNDOPREV CIVIL, para um fundo deficitário, caso do Fundo de Repartição Simples, pelo qual os recursos permanecem à disposição do governo, no caixa do tesouro.

O PLC 148/2020 será tema de Audiência Pública, em sessão conjunta da Comissão de Segurança e Serviços Públicos-CSSP e Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

A União Gaúcha-UG participará da Audiência Pública.

Acesse aqui as Notas Técnicas: https://uniaogaucha.org.br/notas-tecnicas/

A sessão pode ser acompanhada virtualmente pela TV Assembleia.

Acesse pelo link On-line: http://www.al.rs.gov.br/tvassembleia




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