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LUTA PELA REPOSIÇÃO
Sexta-Feira, 13 de Julho de 2018
Informações Atualizadas

Apesar da intensa mobilização das representações dos servidores do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, chegamos ao final do primeiro semestre de 2018 sem a aprovação dos projetos de reposição salarial. Foram semanas e semanas de articulações para aprovar os projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para obter acordo de líderes que possibilitasse a remessa direto ao plenário, para votação. O indicativo era de que não seria fácil, e não foi. Enfrentamos uma base governista muito articulada, coesa, que tem maioria e que defende a linha política adotada pelo poder executivo, no que diz respeito à política de pessoal, de contenção de despesas baseada no arrocho salarial. Contudo, não deixamos de lutar, pois além de defender que o direito ao menos à reposição das perdas inflacionárias, seja dos servidores do poder executivo como dos servidores dos poderes e órgãos autônomos, deve ser respeitada. Ademais, lutamos também pelo respeito à autonomia e independência dos poderes e órgãos autônomos, muito abalada em episódios como este que estamos vivenciando.

Os projetos foram aprovados nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Serviços Públicos (CSSP) e atualmente tramitam na Comissão de Finanças e Planejamento, onde, muito embora o esforço das entidades, foram distribuídos todos para deputados que se alinham com o governo.

Projetos de reposição MP e TJ - relatoria do Deputado Gabriel Souza (MDB)

Projeto de reposição da DPE - relatoria do Deputado Juvir Costella (MDB)

Projeto de reposição do TCE - relatoria do Deputado Frederico Antunes (PP)

A Assembleia agora entra em recesso até o final deste mês e os trabalhos das comissões serão retomados na primeira semana de agosto, oportunidade em que prosseguiremos na luta pela tramitação e envio dos projetos à plenário e pela garantia da retroatividade.



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