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LUTA PELA REPOSIÇÃO
Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018
FRUSTRADA NOVAMENTE A EXPECTATIVA DE APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE REPOSIÇÃO NA CCJ.

Foi intensa a mobilização das representações classistas e de servidores, na data de ontem (15/5) na expectativa da aprovação dos projetos de reposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - Assembleia Legislativa. Vieram caravanas de servidores do Ministério Público do interior e da região metropolitana.  Os projetos já foram lidos e estavam em posição avançada na ordem do dia da sessão, que, infelizmente, não se realizou, pois além do presidente, faltaram ainda, sete deputados, o que frustrou mais uma vez a possibilidade de deliberação sobre os projetos.

Com o encerramento da sessão, servidores e entidades percorreram os gabinetes dos componentes da CCJ, cobrando a presença na próxima sessão e reforçando os argumentos contrários ao parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa, o qual foi divulgado pelo presidente da CCJ, Vilmar Zanchin (PMDB) na última sessão, que ocorreu no dia 24/4, com o intuito de disseminar dúvidas entre os parlamentares, tendo em vista as disposições da legislação eleitoral que vedam revisão geral anual em ano eleitoral.

Nas conversas com os deputados e suas assessorias, a presidente da APROJUS, Carmen Jucinara da Silveira Pasquali, a respeito do parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa, destaca que os projetos tratam de meras reposições parciais de perdas salariais e não de revisão geral anual e que as chefias institucionais autoras dos projetos não participam do pleito eleitoral. Além disso, as reposições estão previstas no orçamento dessas instituições. E, por fim, que a independência e autonomia dos poderes e órgãos autônomos deve ser respeitada, sob pena de quebra da ordem constitucional. A assessoria jurídica da APROJUS, representada pela Dra. Lucia Helena Villar - Kauer, Villar & Advogados Associados - também elaborou contra parecer, o qual foi entregue para o presidente da Assembleia e também para os deputados que compõe a CCJ.

As articulações das entidades, no sentido de que os projetos sejam aprovados com celeridade na CCJ ou enviados diretamente à plenário, a partir de acordo de líderes, vem encontrando resistência na base governista, que manobra de todas as formas para atrasar a aprovação dos projetos de reposição dos servidores dos poderes e órgãos autônomos, para justificar a política de arrocho salarial imposta pelo poder executivo.

A mobilização continua, reforçando-se os contatos nas bases dos parlamentares e principalmente garantindo a continuidade do apoio da base da oposição que demonstrou ser favorável aos projetos.  



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