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ESCLARECIMENTOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PGJ À IMPRENSA.
Quarta-Feira, 29 de Novembro de 2017
A direção da APROJUS foi recebida pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fabiano Dallazen, na manhã desta quarta-feira (29/11).

A direção da APROJUS foi recebida pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fabiano Dallazen, na manhã desta quarta-feira (29/11) oportunidade em que, a respeito das declarações na imprensa na data de ontem, por ocasião do contraponto à matéria intitulada "Pauta Bomba", esclareceu que na entrevista não fez qualquer declaração à respeito do projeto de reposição. Instado pela APROJUS, reafirmou o compromisso firmando em reunião anterior, de que não ficaremos sem reposição. Que, muito embora o projeto não se encontre na pauta, pretende apresentá-lo na próxima reunião do Órgão Especial.

Abaixo, segue a nota de esclarecimento do Ministério Público, que será veiculada por sua assessoria de imprensa.

"NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público sempre se mostrou solidário e disposto a contribuir na construção de alternativas de enfrentamento aos problemas decorrentes da crise financeira que afeta o Estado do Rio Grande do Sul e a sociedade gaúcha. Por isso, não corresponde à realidade a afirmação estampada em manchete do jornal Zero Hora de que projetos encaminhados pelo MP possam, de alguma forma, ameaçar o êxito do programa de recuperação fiscal do Estado. A referida reportagem induz o leitor em evidente equivoco eis que nenhum dos nossos projetos , em verdade, produz impactos relevantes que possam, de alguma forma, comprometer o prosseguimento do processo de renegociação da dívida do Estado com a União. Além disto, é necessário lembrar que, na hipótese de aprovação dos referidos projetos, a repercussão financeira decorrente já está previamente contemplada no orçamento próprio do MP. Aliás, no que se refere ao orçamento do Estado, o MP não pode aceitar qualquer imputação de falta de solidariedade considerando que, na ultima década, nossa participação no orçamento público vem decrescendo, inclusive se destacando o congelamento na última proposta encaminhada, ato concreto de colaboração com o Estado e suas diretrizes de responsabilidade fiscal. Ademais, os projetos referidos na reportagem tem por finalidade qualificar a estrutura mínima de atendimento da Instituição em áreas sensíveis e prioritárias, como o combate à violência doméstica., atendendo demandas que não são dos membros do MP, mas são das comunidades locais.
E o que é pior, a matéria além de induzir conclusões equivocadas, geram cizânias que em nada contribuem em um momento de nosso Estado que se está a exigir de todas as Instituições um compartilhamento de responsabilidades e esforços.

Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa do Ministério Público
3295-1820"



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