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REPOSIÇÃO
Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2017
REUNIÃO COM PGJ

Estivemos reunidos, na tarde desta quarta-feira (18/10) com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fabiano Dallazen, presente também o Subprocurador para Assuntos Administrativos, Benhur Biancon.

Sobre o projeto de reposição, informou o PGJ que está em tratativa com as chefias institucionais da Defensoria e do Tribunal de Contas, assegurando que índice será o mesmo ofertado pelo presidente do TJ (5,58%).

Em relação ao envio imediato do projeto, avaliam que o momento não é conveniente, considerando o custo/benefício entre o desgaste político e uma possível reprovação do projeto, além da ameaça da PEC do duodécimo, que se concretiza com a coleta das assinaturas necessárias para a reapresentação da PEC, conseguida logo após o ingresso do projeto de recomposição do TJ ter aportado na Assembleia (PL 218/2017).

O repasse do duodécimo pela receita líquida é uma preocupação que já nos foi externada em conversa anterior, pois poderia repercutir em parcelamento de salários de membros e servidores. Ante a ponderação acerca da defasagem salarial dos servidores do MP e a questão da paridade, o PGJ comprometeu-se com as entidades, dizendo que "não ficaremos para trás", relativamente aos servidores do TJ. As conversações a respeito do envio de projeto de reposição seguirão em andamento.



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