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APROVADO O PL 148/2017
Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2017
DIMINUEM AS LIBERAÇÕES DE DIRIGENTES CLASSISTAS.

Apesar da resistência das entidades representativas e deputados da oposição, que tentaram inclusive, acordo com a base governista, no sentido de minimizar o prejuízo, foi aprovado, com a colaboração massiva dos parlamentares que apoiam o governo, o projeto que diminui drasticamente o número de dirigentes classistas. 


Para as associações a regra permite a liberação de 1 (um) dirigente para entidades com até mil associados; para os sindicatos, a permissão é de 3 (três) liberados para entidades que possuem até mil filiados. 


O objetivo do governo é que se inviabilize o funcionamento das entidades, para reduzir a força de oposição aos projetos que prejudicam a sociedade em geral e os direitos dos servidores públicos. 


Entendemos que há inconstitucionalidades no projeto e encaminharemos a questão para avaliação jurídica. 


Entretanto, com a promulgação da lei, a APROJUS passa a ter direito a liberação de apenas 1 (um) dirigente. 


Portanto, o momento é de uma coesão mais forte entre os servidores e suas entidades representativas, para que possam continuar trabalhando na defesa dos interesses dos servidores do MP. 

Por isso, conclamamos a que todos os servidores que filiem-se às entidades de classe, lembrando que a APROJUS e o SIMPE firmaram acordo, concedendo desconto para os servidores que aderirem a dupla filiação.



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Fasp União Gaúcha