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REPRESENTAÇÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO NO MPT
Terça-Feira, 25 de Julho de 2017

As direções do SIMPE-RS e APROJUS estiveram reunidas, na manhã desta segunda-feira, dia 24/7, com o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, Rogério Fleischmann. O encontro teve como objetivo levar representação das entidades contra o edital de terceirizações lançado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por entender que a contratação por licitação para funções idênticas ao de cargo público com concurso em prazo de validade, prejudica o direito à nomeação de aprovados no respectivo concurso público. As entidades conversaram com a Administração, mas ante a negativa de recuo, não nos restaram alternativas para tentar impedir o prosseguimento desse processo de licitação, a não ser através de medidas como esta, de ações na esfera judicial e política. Além dessas, encaminhamos também requerimento administrativo para abertura de promoções para os cargos de Agente Administrativo e Secretário de Diligências, já que existem vagas. Também estamos atuando para que seja aprovado o Projeto de Lei 399/2015, da PGJ, pelo qual há previsão de ampliação de cargos para Agente Administrativo. O interesse das entidades representativas dos servidores do MP/RS é a defesa do quadro de servidores concursados o trabalho realizado pelas entidades na busca da valorização e qualificação dos servidores e consequentemente dos serviços que o Ministério Público/RS presta para a sociedade.



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