NOTÍCIAS

NOTA APROJUS
Terça-Feira, 10 de Abril de 2012
Sobre o PCCS, sua tramitação no Órgão Especial e as últimas manifestações da Administração Superior.

AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Considerando a tramitação da proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Ministério Público no Órgão Especial do Colégio de Procuradores;

Considerando as decisões da Assembleia-Geral Extraordinária da APROJUS realizada no dia 29 de março de 2012, dentre as quais a de que a entidade deveria unir esforços com o SIMPE/RS para buscar a tramitação e análise da proposta negociada entre a Administração Superior e as duas entidades nos anos de 2010 e 2011, e que se encontra em tramitação no Órgão Especial do Colégio de Procuradores, continuando na defesa das sugestões apresentadas pela entidade à relatora da proposta junto ao Órgão Especial;

Considerando a participação do Presidente da APROJUS na Assembleia-Geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ? SIMPE/RS - no dia 30 de março de 2012, e na manifestação dos servidores realizada em seguimento à referida Assembleia, conduzida de forma pacífica;

Considerando notícia divulgada na INTRANET, pela Administração Superior do Ministério Público, nos seguintes termos: ?...Tendo em vista o inusitado do ocorrido, a

Administração Superior decidiu instaurar procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais.?;

Considerando as reuniões realizadas nos dias 04 e 09 de abril de 2012, com a participação do Presidente da APROJUS e da Administração Superior do Ministério Público, passamos a expor o seguinte:

O Presidente da APROJUS participou, no dia 30 de março de 2012, da Assembleia-Geral do SIMPE/RS, na qual foi decidido que todos os presentes se deslocariam ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça para levar ao conhecimento da Administração Superior do Ministério Público as deliberações da Assembleia que traduziam o único objetivo dos servidores: garantir a discussão de uma proposta de plano de cargos, carreiras e salários de interesse dos servidores.

Participando da atividade, o Presidente da APROJUS acompanhou todos os colegas ao 14º andar da Torre Norte, onde se localiza o gabinete do Procurador-Geral de Justiça. Lá, os servidores solicitaram atendimento por representante da Administração Superior e sentaram no chão aguardando com a seguinte palavra de ordem: ?RESPEITO JÁ?.

AO SEREM INFORMADOS QUE NÃO SERIAM ATENDIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, OS SERVIDORES IMEDIATAMENTE SE RETIRAM.

NENHUM ANDAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI ?OCUPADO?. NÃO HOUVE AGRESSÕES. NÃO HOUVE DEPREDAÇÕES !!! NÃO HOUVE QUALQUER ATO QUE MOTIVASSE A PRESENÇA, NO PRÉDIO DO MP, DA BRIGADA MILITAR, COMO ACONTECEU ONTEM, DIA 09 DE ABRIL.

As palavras de ordem emanadas diziam, exclusivamente, à preocupação dos servidores com discussões internas privadas sobre a proposta de PCCS, no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, o que, logicamente, está a despertar angústia junto aos servidores pela importância do tema.

Essa preocupação dos servidores foi levada, em ato contínuo, aos Doutores Claúdio Barros Silva e Delmar Pacheco da Luz por serem integrantes do Órgão Especial e já participarem de gestões anteriores de nossa Instituição. Os Procuradores receberam os servidores, dialogaram com eles, trocaram idéias, tudo de forma pacífica, pois não era outro o propósito dos servidores.

Por uma divergência de interpretação da prática da atividade relatada, a Administração Superior do Ministério Público, agora, entendendo-a como afronta nunca antes vista na história de nossa Instituição, delibera por instaurar procedimento disciplinar para averiguar a prática de faltas funcionais, o que poderá resultar em sindicâncias aos servidores que participaram da atividade.

Informamos que, caso essa situação se confirme, a meta primordial da APROJUS, a partir de então, será garantir a defesa desses servidores.

Se a Administração do Ministério Público entende que nunca houve tamanha afronta, pelos servidores, à chefia institucional, a APROJUS manifesta que nunca houve, também, dentro do Ministério Público do Rio Grande do Sul, tamanha desproporcionalidade entre uma manifestação dos servidores e a reação de uma Administração Superior.

Entender a manifestação pacífica dos servidores como um fato suficientemente agressivo para acusar e penalizar é atitude que em nada beneficiará nossa Instituição.

Se a paciência e a compreensão que devemos ter uns com os outros é constituída de uma linha tão frágil de ser rompida, como entende a atual Administração Superior, qual o limite, então, da paciência e da compreensão diárias exercidas pelos servidores que são obrigados a trabalhar nas atividades eleitorais sem qualquer retribuição, que são obrigados a cumprir plantões sem qualquer fundamento legal e que são sobrecarregados de atividades pela colocação em prática de metas institucionais estabelecidas pelo PROPAD que, na sua maioria, estão distanciadas da realidade das atividades funcionais ? E por aí vai ...

Quem pratica melhor, dentro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a palavra TOLERÂNCIA ?

Os servidores que são obrigados a desempenhar, diariamente, atribuições estranhas às definidas no edital do concurso que prestaram? Ou a Administração Superior do Ministério Público que, ao menor sinal de descontentamento, RECEBE A REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES COM A PRESENÇA DA BRIGADA MILITAR, IMPEDE SEU ACESSO AO PRÉDIO-SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E COLOCA SEGURANÇAS SEGUINDO-NOS DENTRO DO PRÉDIO, COMO ACONTECEU, ONTEM, DIA 09 DE ABRIL?

Enfim, para a APROJUS nenhum fato isolado será, assim, compreendido como definidor das relações de membros e servidores na Instituição daqui para frente. Estamos, como sempre estivemos, abertos ao diálogo.

A representação da APROJUS nunca se envolveu em qualquer ação que buscasse ?no grito? sua participação em reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, ou mesmo que impedisse sua realização, e não seria diferente, ontem, dia 09 de abril.

Sempre fomos tratados com respeito e urbanidade por todos os integrantes do Órgão Especial dos Procuradores de Justiça, razão pela qual temos convicção de que nenhuma das medidas repressivas relatadas foram fruto de sua deliberação.

Ainda, no tocante à APROJUS, nenhuma manifestação dos servidores teve caráter de ataque pessoal a qualquer membro da Administração Superior.

Até porque, ao completar, neste ano, 30 anos de lutas na defesa dos servidores, a APROJUS sabe que as Administrações Superiores passam e que, nesse eterno desencontrar de vontades, entre membros e servidores da Instituição, as ações não podem ser pessoalizadas.

Por fim, colegas, não tenham dúvida de que o consenso sempre surgirá quando o assunto for a defesa da livre manifestação de pensamento e mobilização de nossa categoria. Assim, as assessorias jurídicas e diretorias da APROJUS e SIMPE já se reuniram, ontem, segunda-feira, dia 9 de abril de 2012, e estão prontas a defender, administrativa e judiciariamente, os servidores que participaram da atividade sindical no dia 30 de março último e que venham a sofrer qualquer ?perseguição?, seja por meio de sindicâncias ou situações de disponibilidade.

Caso isso aconteça, colegas, independentemente de vínculo, procurem a APROJUS! Você não estará sozinho.

Esperamos, contudo, que o bom senso prevaleça como sempre prevaleceu em nossa Instituição.

Agradecemos a atenção de todos aqueles que dedicaram seu tempo para ler esta manifestação até o final.

Atenciosamente,

Diretoria da APROJUS.



MAIS NOTÍCIAS
voltar
Fasp União Gaúcha