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ATENÇÃO: GREVE GERAL
Terça-Feira, 25 de Abril de 2017
Comunicação de Participação na Greve do dia 28/04

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Querem acabar com direitos históricos dos trabalhadores na base antes da Greve Geral que está marcada para a próxima sexta-feira, dia 28 de abril.

Não podemos permitir que governantes corruptos, que há décadas se servem de recursos públicos, arranquem dos trabalhadores direitos que levaram anos para serem concretizados. O Estado do Bem Estar Social parece ser só um ideal ainda a ser alcançado, muito embora a Constituição que o preconiza já contar com 29 anos.O Brasil foi vendido há muito tempo para o poder econômico, que agora cobra o que julga ser seu. É a hora de defender nossos direitos, nossa CLT, nossas conquistas trabalhistas, nossa aposentadoria, nossa previdência. A nossa luta é por melhorias! Não aceitaremos perdas! É hora de reforçar a convocatória...

DIA 28 DE ABRIL VAMOS PARAR O BRASIL!! É GREVE GERAL. VAMOS DERROTAR AS

REFORMAS.

Direções do SIMPE e APROJUS

Orientação geral sobre a GREVE GERAL

Conforme decisão de nossa categoria, tomada em Assembleia-Geral Descentralizada entre os dias 3 e 10 de abril, foi aprovada ADESÃO À GREVE GERAL CONVOCADA PELOS DIVERSOS FÓRUNS, CENTRAIS E FRENTES.

Para orientar os servidores com maiores detalhes, vamos utilizar o Grupo de Whatsapp Comando Estadual de Mobilização, formado por representantes das diretorias do SIMPE e APROJUS. 

A primeira providência já foi tomada, no dia 20 de abril, consistente na comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça de que a categoria, por meio de Assembleia-Geral, aderiu à GREVE GERAL. Essa comunicação precisa ser protocolada com 72 horas de antecedência da mobilização dos servidores;

O QUE FAZER NO DIA 28/04?

ADESÃO NO INTERIOR

Participar das atividades chamadas pelas entidades locais, uso de camisetas de outras campanhas anteriores, etc. 

Envio de e-mail aos Diretores de Promotoria, com cópia do ofício remetido ao Procurador-Geral, informando sobre a adesão da categoria à greve geral. Envio de Release à imprensa local informando a adesão dos Servidores do Ministério Público à GREVE GERAL do dia 28/04. (Release será enviado no início da semana) As promotorias que não tiverem ainda representantes locais no Comando Estadual de Mobilização (Grupo do Whatsapp que reúne representação de servidores por local de trabalho do SIMPE), indiquem o nome, telefone do contato local via Whatsapp 51 99904.5522  ou junto a secretaria do Sindicato.

Para o dia de Greve Geral serão distribuídos aos servidores, pelo Comando Estadual de Mobilização, folders contendo CARTA ABERTA para distribuição à população para melhor compreensão das motivações do movimento; a remessa será feita por e-mail para impressão nas Promotorias. (Arquivo da Carta Aberta)

Com o material, os servidores que aderirem às mobilizações deverão participar ativamente das ações tiradas na cidade, que podem envolver panfleteações, manifestações em frente à Promotoria, caminhadas etc.

Sugerimos que todas as atividades sejam registradas por meio de vídeos e/ou fotos, devendo também serem enviadas para o email simpe-rs@simpe-rs.com.br | presidencia@aprojus.org.br  ou pelo telefone 51 99904.5522 (whatsapp). As postagens no facebook devem ser acompanhadas da hashtag #GreveGeralnoMP;

ADESÃO EM PORTO ALEGRE

Participação, em conjunto com Sintrajufe e Amatra, da atividade unificada de membros e servidores (FRENTAS e Entidades dos Servidores do Judiciário e MPs) sobre o conjunto da pauta da Greve Geral, às 10h30min, na Escola Judicial do TRT4 (Av. Praia de Belas 1100).

Participação no ato geral, previsto para às 12h no Centro - Esquina Democrática. Atendimento de casos de urgência e manutenção dos serviços essenciais. O movimento deve garantir a manutenção de 30% do total de servidores da unidade/promotoria de justiça (cidade). Neste percentual devem ser contabilizados os detentores de cargos comissionados e os servidores que eventualmente não aderirem ao movimento. Não há necessidade de manutenção de 30% em cada promotoria de justiça (cível, criminal, especializada) da cidade ou mesmo de número mínimo de servidores de cada cargo

Servidores em Estágio Probatório. Aos servidores em estágio probatório não há vedação ao exercício do direito à greve.

Mesmo sem estar efetivado, o servidor em estágio tem todos os direitos dos demais, portanto pode exercer o direito constitucional de greve. O estágio probatório é meio de avaliar a aptidão para o cargo e o serviço público. A avaliação deve ser feita por critérios objetivos. A participação em greve não representa falta de habilitação para a função nem inassiduidade

[1]. Não pode prejudicar a avaliação

[2]. O servidor em estágio probatório não pode ser penalizado pelo exercício de seu direito constitucional de greve.

[1] No RE 226966/RS, o STF decidiu que a participação em greve, mesmo antes da regulamentação "não transforma os dias de paralisação em movimento grevista em faltas injustificadas" e que "a simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias".

[2] No MS nº 595128281 o TJRS concluiu ser ilegal o afastamento do "estagiário que teve a avaliação de seu trabalho prejudicada pela paralisação". 

Contudo, os servidores que não se sentirem confortáveis, devem integrar o quantitativo de 30% acima mencionado. 

Preenchimento de registro de efetividade. Os servidores deverão organizar registro de ponto paralelo das atividades, conforme modelo anexo. As listas do ponto paralelo deverão ser digitalizadas e remetidas pelo representante local ao Comando Estadual de Mobilização até a sexta-feira de cada semana. Deverá também ser registrada justificativa no pontosoft com o Código 005 - ASI, contendo a justificativa nestes termos: "cumprimento de deliberação de assembleia geral dos servidores " GREVE GERAL". Qualquer tentativa por parte da chefia imediata de obstaculizar o registro deverá ser imediatamente comunicada ao Comando Estadual de Mobilização.

O Comando de Mobilização Estadual informa que será mantido Plantão Jurídico, no dia de paralisação, das 9h às 19h, na sede. O atendimento jurídico poderá ser acessado diretamente pelo fone 51 999107464 (inclusive por Whatsapp) ou na sede do Simpe (pelos fones 51 3024.3765 | 51 3024.3766).

Clique aqui e veja o ofício de comunicação à Administração Superior do MP devidamente protocolado.

Clique aqui e acesse esta orientação em formato PDF

Clique Modelo-de-Lista-de-Presença.pdf (1 download) para a lista de presença.


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