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MANDADO DE INJUNÇÃO GARANTINDO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Terça-Feira, 06 de Setembro de 2016
Publicada Certidão de Trânsito em Julgado

Divulgamos aqui que foi publica a certidão de trânsito em julgado no Mandado de Injunção ajuizado pela APROJUS e SIMPE com a finalidade de garantir aposentadoria especial aos servidores do MP RS portadores de deficiência.

Com a certidão já podem ser protocolados os requerimentos para aposentadoria ou, para quem ainda não tem tempo, a anotação funcional de que o servidor faz jus à aposentadoria especial.

Associados já estão enviando seus documentos para análise pelo médico do trabalho, contratado pela entidade, que elaborará laudo indicando o grau de deficiência do servidor.

Os requerimentos serão encaminhados acompanhados de laudo do médico do servidor e do médico do trabalho contratado, indicando se a deficiência é leve, moderada ou grave.

A APROJUS cobrirá todas as despesas para seus associados, inclusive a consulta com o médico do trabalho.



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