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RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
Quarta-Feira, 20 de Julho de 2016
Lei 14.912, de 18 de Julho de 2016

Foi publicada no diário oficial da Assembleia Legislativa, no dia 19/07 a Lei nº 14.912, de 18 de Julho de 2016, recompondo os vencimentos dos servidores do Ministério Público em 8,13%, contada a partir de 1º de janeiro de 2016. 

Em contato com a folha de pagamento, a informação é de que a previsão do pagamento é para o dia 27/07 e de que os vencimentos de julho sejam pagos acrescidos da recomposição. Sairão dois contra-cheques, um para os vencimentos de julho e outro para o pagamento retroativo de maio e junho. Quanto ao restante, não há previsão de pagamento ainda.

Em relação ao retroativo, a Aprojus e Simpe-RS, tão logo derrubado o veto ao projeto, encaminharam ofício à Administração, requerendo o pagamento integral e em folha suplementar, ao que veio a informação, encaminhada aos emails de cada servidor, dando conta da impossibilidade.

A partir desta informação, as entidades decidiram ajuizar Mandado de Segurança, a fim de garantir o pagamento integral do retroativo, porquanto havia previsão orçamentária. O Mandado de Segurança também visa a correção do pagamento pelo IGPM, caso não seja pago em parcela única. 



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