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ASSEMBLEIA-GERAL CONJUNTA APROVA ESTADO DE GREVE
Terça-Feira, 22 de Março de 2016
Servidores buscam valorização

Na ultima sexta-feira, dia 18 de março, APROJUS e SIMPE realizaram Assembleia-Geral da categoria dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, cuja a pauta previa  indicativo de greve.

Foi contabilizada a presença de colegas de 29 Promotorias do Interior, além de representantes da Região Metropolitana e setores da Capital, totalizando mais de 200 servidores.

Embora a questão da recomposição salarial seja fator de extrema preocupação junto aos servidores ? relembrando que o PL 370/2015 que prevê a recomposição das perdas de 2014 ainda tramita na Assembleia Legislativa e que não há qualquer perspectiva para recomposição das perdas referentes a 2015 -, os servidores reuniram-se também para discutir pautas internas que não estão sendo acolhidas pela Administração Superior do Ministério Público.

Os dirigentes da APROJUS e SIMPE fizeram relato sobre a situação das demandas da categoria, apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça, após a posse da nova Administração. As entidades, norteadas por uma linha diplomática, aguardam, desde o ano passado, definições quanto aos pedidos de interesse da categoria, não havendo nenhuma resposta positiva até o momento. A Administração limitou-se apenas a propor criação de grupos de trabalho cujas reuniões não avançaram para tratar dos principais temas, como jornada de trabalho, remoções, adicional de qualificação, realinhamento dos servidores ocupantes dos cargos de Assistentes e auxílio-refeição, plano que efetivamente, apesar da insistência das entidades, não avançou.

 

O sentimento geral é de frustração e indignação, pela falta de reconhecimento da importância da força de trabalho dos servidores. Sequer os requerimentos que não importam em impacto financeiro são atendidos.

 

A questão do auxílio-refeição tem causado muita insatisfação junto aos servidores. No ano de 2015, a Administração Superior iniciou o pagamento da verba aos membros da Instituição no dobro do pago aos servidores com pagamentos atrasados de 5 anos, sem repassar o mesmo direito aos servidores. Como senão bastasse essa situação de extrema injustiça, o Poder Judiciário reconheceu aos seus servidores o pagamento da verba nas hipóteses de afastamento consideradas de efetivo exercício. O MP, embora questionado pelas entidades, não reconheceu aos servidores do MP nenhuma das duas situações.

Percebe-se uma falta de vontade política para o atendimento às questões dos interesses dos servidores e um distanciamento cada vez maior com a histórica paridade com os servidores do Poder Judiciário, haja vista a inércia da Administração na elaboração de projeto de redução da carga-horária, havendo em andamento projetos de experiência no Judiciário, e também no envio dos projetos da data-base e remuneração dos plantões, enquanto os colegas do judiciário já tiveram inclusive, esses projetos aprovados na CCJ da Assembleia Legislativa. A falta de empenho do Procurador-Geral é notada também, e não só dentre os servidores do Ministério Público, em relação aos projetos de recomposição salarial e estorno do vale-refeição, em tramitação há um ano na Assembleia Legislativa e até o momento sem aprovação, muito embora o esforço diário dos dirigentes classistas no convencimento dos parlamentares.

Os posicionamentos tomados pela Administração Superior do MP em questões orçamentárias como não defesa do repasse da integralidade do duodécimo, revoltam uma categoria com tantas demandas represadas, cujas justificativas muitas vezes remetem à falta de recursos.

Após os debates da categoria, foram tomadas as seguintes deliberações:

 

1) Decretação de estado de greve com início dia 30 de março até a data da realização da próxima assembleia;

 

2) Realização de paralisações por turno semanal, às quartas-feiras, à tarde, durante o estado de greve, a partir do dia 30 de março;

3) Carta aberta comunicando as deliberações da assembleia geral, nossas reivindicações e motivos, enviada para membros, servidores e sociedade;

4) Descredenciamento do Força Tarefa de Ajuda Voluntária ? FAVO (medida de precarização que evita a nomeação de novos servidores);

5) Descredenciamento do Atitudes que Geram Integração e Resultados ? AGIR (programa responsável por uma economia de 6,6 milhões de reais, no último ano, mas que tem sido usado apenas para benefício dos membros, como o auxílio-alimentação, que custou exatos 6 milhões de reais, enquanto o efetivo exercício dos servidores, que representaria cerca de 600 mil reais, é negado);

6) Campanha nem um minuto a mais (representa trabalhar o estritamente estabelecido, sem horas excedentes);

7) Operação legalidade (estrito cumprimento das atribuições previstas para cada cargo);

8) Criação da comissão de estudos interdisciplinar para aprofundar os debates das pautas.

 Para comunicação do ESTADO DE GREVE à Procuradoria-Geral de Justiça, foi expedido ofício, nesta data, dia 21 de março de 2015. Informações aos servidores estão sendo elaboradas pelas entidades APROJUS e SIMPE que estarão, nos próximos dias, enviando a todos material explicativo dos direitos e deveres dos servidores no período do estado de greve que iniciará dia 30 de março até dia 20 de abril.

 



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