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AUXÍLIO-REFEIÇÃO
Quarta-Feira, 17 de Fevereiro de 2016
Está na mesa do Procurador-Geral de Justiça dois recursos administrativos referentes a requerimentos encaminhados pela APROJUS e SIMPE sobre o Auxílio-Refeição.

AUXÍLIO-REFEIÇÃO

Está na mesa do Procurador-Geral de Justiça dois recursos administrativos referentes a requerimentos encaminhados pela APROJUS e SIMPE sobre o Auxílio-Refeição.

Um deles ? PR.00958.03814/2015-9 ? trata do pedido das entidades para equiparação dos valores do benefício recebido por membros e servidores da Instituição. Atualmente, os membros da Instituição recebem R$ 799,00 de auxílio-refeição enquanto os servidores recebem R$ 451,44. Valores diferenciados de auxílio-refeição para membros e servidores do MP são praticados apenas em outros 4 estados: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão e Acre.

O benefício do auxílio-refeição foi instituído aos membros pela Instrução Normativa 001/2015.

O outro diz respeito a requerimento das entidades para pagamento do benefício aos servidores em situações de efetivo exercício ? PR.00958.07590/2015-1.

Ambos já tiveram parecer contrário da Administração, pedido de reconsideração e negativa da reconsideração.

Ainda sobre o tema está tramitando o PL 29/2015 na Assembleia Legislativa, que tem por finalidade terminar com a coparticipação dos servidores no custeio do benefício. O PL está na Comissão de Finanças e as entidades atuam para que seja colocado na ordem do dia com brevidade.

Cabe ao Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Doutor Marcelo Dornelles, definir se o Ministério Público do Rio Grande do Sul incentivará prática discriminatória em uma verba de natureza alimentar ou terá iniciativa inovadora de apoiar o pleito dos servidores e praticar justiça dentro da Instituição.Digite ou cole seu texto aqui ...



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