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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RETOMA ATIVIDADES
Terça-Feira, 16 de Fevereiro de 2016
Servidores realizam manifestação pela aprovação de projetos de lei

Retomadas as atividades na Assembleia Legislativa, voltam a tramitar projetos de lei de interesse dos servidores do MP RS.

 No dia 03 de fevereiro de 2016, tomou posse na Presidência da Assembleia Legislativa, a Deputada Silvana Covatti (PP). A Vice-Presidente da APROJUS, Carmen da Silveira Pasquali, representou a entidade. Juntamente com colegas do SIMPE e outras representações sindicais e associativas, foi realizada manifestação pela aprovação dos projetos de lei de recomposição das categorias dos servidores do MP (370/2015), TJ (368/2015), Tribunal de Contas (371/2015) e Defensoria Pública (369/2015).

 Tramitam ainda na Assembleia Legislativa, os seguintes projetos de lei de interesse dos servidores do MP RS:

 ·         PL 29/2015 ? Termina com a co-participação dos servidores do custeio do benefício do auxílio-refeição. Encontra-se hoje na Comissão de Finanças para parecer ainda sem designação de relator;

 ·         PLs 216/2015, 217/2015 e 218/2015 ? Extinguem os cargos de Artífice, Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar Administrativo, respectivamente. Os PLs que extinguem os cargos de Artífice (216/2015) e Auxiliar Adminsitrativo (218/2015) encontram-se na Comissão de Segurança e Serviços Públicos com parecer favorável do Dep. Juliano Roso, prontos para votação. O PL que extingue o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (217/2015) encontra-se ainda para distribuição na Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

 



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