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REPOSIÇÃO SALARIAL
Terça-Feira, 29 de Dezembro de 2015
PLs de reposição voltarão a tramitar em fevereiro de 2016

Apesar de todos os esforços empregados pelas entidades representativas dos servidores do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas, da mobilização dos servidores, da defesa constante da autonomia e dos projetos pelo Presidente do Tribunal de Justiça, os projetos de lei que garantiam a reposição inflacionária para os servidores do Ministério Público (PL 370/2015), Poder Judiciário (PL 368/2015), Tribunal de Contas (371/2015) e Defensoria Pública (PL 369/2015), no índice de 8,13%, retroativos a julho de 2015, NÃO FORAM APROVADOS AINDA NESTE ANO DE 2015.

Na semana entre os dias 21 e 24 de dezembro, desesperadamente, as entidades ainda buscaram que 28 deputados assinassem requerimento para inclusão dos PLs para apreciação na pauta da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa que aconetceu ontem, segunda-feira, dia 28 de dezembro. Foram colhidas até 24 assinaturas, restando apenas 4 (quatro) que, no entanto, não foram obtidas. A abordagem junto a diversos deputados que, teoricamente, defendem os servidores, foi intensa, porém, o compromisso deles com o Governo foi maior do que com os servidores.

Os projetos, no entanto, não são arquivados, e voltam a tramitar normalmente em fevereiro de 2015. Os projetos de lei da reposição dos servidores do Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria Pública precisam ainda ter parecer votado na Comissão de Constituição e Justiça.

A imprensa já divulga posicionamento contrário do Governador do Estado com relação à retroatividade prevista nos projetos. Há mudança da chefia do Poder Judiciário no início do ano de 2016. Certamente, a luta pela reposição  inflacionária terá muito novos capítulos esperando a todos no próximo ano.



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