Na manhã desta segunda-feira, dia 07 de dezembro de 2015,
representações da APROJUS e do SIMPE estiveram reunidas com o Procurador-Geral
de Justiça, Dr. Marcelo Dornelles, para tratar de tema que angustia os
servidores às vésperas do final do ano de 2015: a tramitação, na Assembleia
Legislativa, do PL 370/2015, que prevê a reposição de perdas salariais à
categoria em 8.13% retroativos a julho de 2015.
A questão da tramitação do projeto de lei tem exigido especial
atenção das entidades classistas representantes dos servidores. APROJUS e SIMPE
empenham esforços para que os projetos sejam votados e aprovados neste ano de
2015.
Em razão disso, foi fundamental a visita ao Procurador-Geral de
Justiça que reafirmou o compromisso da Instituição com o projeto de lei levado
à Assembleia Legsilativa e sua aprovação nos termos em que foi enviado, ou
seja, considerando a retroatividade. Para tanto, O Procurador-Geral buscará
contato com deputados que exercem lideranças partidárias e de bancadas.
As entidades, neste momento, concentram esforços para obter acordo
de líderes desse PL, bem como nos PLs que garantem a recomposição, nos mesmos
moldes, aos servidores do Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria
Pública. Também buscam acordo de líderes em projetos de lei que tratam do
auxílio-refeição da categoria, dos servidores do Poder Judiciário e da
Defensoria Pública.
A manifestação da chefia institucional do Ministério Público é de
fundamental importância para que o acordo de líderes se viabilize e os projetos
sejam, finalmente, votados.
As entidades trataram também, na reunião com o PGJ, de temas que
estão sendo enfrentados pelo Poder Judiciário, referentes aos servidores do
Poder, e que não estão sendo enfrentados pela Instituição, como a definição da
data-base para os servidores e questões referentes ao auxílio-refeição. O
Procurador-Geral de Justiça mostrou-se sensível ao tema do pagamento do
auxílio-refeição nas hipóteses consideradas pela Lei 10.098/94 como de efetivo
exercício e que, hoje, não são consideradas para fins de pagamento do benefício
aos servidores.
Estiveram presentes na reunião, pela APROJUS, o presidente,
Cristiano Linhares, e os Diretores Guilherme Corrêa Gonçalves. Pelo SIMPE,
estiveram presentes, o presidente, Alberto Ledur, e os Diretores Sandra Zembrzuski
e Jodar Pedroso Prates.