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REPOSIÇÃO
Segunda-Feira, 07 de Dezembro de 2015
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA REAFIRMA COMPROMISSO DA INSTITUIÇÃO COM PROJETO DE LEI

Na manhã desta segunda-feira, dia 07 de dezembro de 2015, representações da APROJUS e do SIMPE estiveram reunidas com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marcelo Dornelles, para tratar de tema que angustia os servidores às vésperas do final do ano de 2015: a tramitação, na Assembleia Legislativa, do PL 370/2015, que prevê a reposição de perdas salariais à categoria em 8.13% retroativos a julho de 2015.

A questão da tramitação do projeto de lei tem exigido especial atenção das entidades classistas representantes dos servidores. APROJUS e SIMPE empenham esforços para que os projetos sejam votados e aprovados neste ano de 2015.

Em razão disso, foi fundamental a visita ao Procurador-Geral de Justiça que reafirmou o compromisso da Instituição com o projeto de lei levado à Assembleia Legsilativa e sua aprovação nos termos em que foi enviado, ou seja, considerando a retroatividade. Para tanto, O Procurador-Geral buscará contato com deputados que exercem lideranças partidárias e de bancadas.

As entidades, neste momento, concentram esforços para obter acordo de líderes desse PL, bem como nos PLs que garantem a recomposição, nos mesmos moldes, aos servidores do Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Também buscam acordo de líderes em projetos de lei que tratam do auxílio-refeição da categoria, dos servidores do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.

A manifestação da chefia institucional do Ministério Público é de fundamental importância para que o acordo de líderes se viabilize e os projetos sejam, finalmente, votados.

As entidades trataram também, na reunião com o PGJ, de temas que estão sendo enfrentados pelo Poder Judiciário, referentes aos servidores do Poder, e que não estão sendo enfrentados pela Instituição, como a definição da data-base para os servidores e questões referentes ao auxílio-refeição. O Procurador-Geral de Justiça mostrou-se sensível ao tema do pagamento do auxílio-refeição nas hipóteses consideradas pela Lei 10.098/94 como de efetivo exercício e que, hoje, não são consideradas para fins de pagamento do benefício aos servidores.

Estiveram presentes na reunião, pela APROJUS, o presidente, Cristiano Linhares, e os Diretores Guilherme Corrêa Gonçalves. Pelo SIMPE, estiveram presentes, o presidente, Alberto Ledur, e os Diretores Sandra Zembrzuski e Jodar Pedroso Prates.

 



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