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REPOSIÇÃO - PL 370/2015
Sexta-Feira, 04 de Dezembro de 2015
PARECER APROVADO NA CCJ

Foi aprovado hoje na terça-feira, dia primeiro de dezembro, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o parecer favorável ao Projeto de Lei 370/2015 que recompõe perdas dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O parecer favorável foi emitido pelo Deputado Juliano Roso do PCdoB e deveria ser lido na sessão de hoje para só então ser permitida a discussão (prazo em que os partidos pedem vistas) e posterior votação na comissão. Surpreendentemente, após a leitura do parecer, estando ausentes os deputados do partido do Governo do Estado, o parecer foi em seguida colocado à discussão. Como os deputados presentes da base aliada não se manifestaram, em seguimento, foi votado e aprovado o parecer sobre a constitucionalidade do PL 370/2015.

O projeto agora se encontra apto a ser votado em plenário.

A aprovação, hoje, pela CCJ, do parecer no PL 370/2015, de certa forma pressiona para que os pareceres em projetos semelhantes para os servidores do Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria Pública sejam emitidos também e, dessa forma, todos possam ir à votação em plenário até o final do ano de 2015.

Lembrando que os pareceres aos projetos dos servidores do Poder Judiciário e Tribunal de Contas ainda precisam ser emitidos pelo Deputado Alexandre Postal, líder do Governo, para quem foram distribuídos. O prazo para apresentação do parecer pelo deputado em tais projetos está se encerrando. Quanto ao projeto de lei de reposição para os servidores da Defensoria Pública que era de relatoria do ex-Deputado Basegio, precisará agora ser redistribuído.

 As entidades que representam os servidores do Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria Pública já trabalhavam, junto às lideranças partidárias, para que os projetos que recompõe os vencimentos das respectivas categorias fossem levados à votação em plenário, mediante acordo de líderes. A aprovação do parecer do PL 370/2015 deverá acelerar esse processo.



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