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APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA
Segunda-Feira, 16 de Novembro de 2015
APROJUS e SIMPE buscarão via judicial para garantir direito aos servidores

Na sexta-feira, dia 13 de novembro, as entidades APROJUS e SIMPE reuniram servidores do Ministério Público com deficiência para tratar da aposentadoria especial para servidores com deficiência. A reunião aconteceu na sede da APROJUS e contou com a presença da Dra. Fabina Escobar da Gianelli & Martins Advogados.

A reunião teve por finalidade debater om os servidores e dirimir dúvidas sobre eventual ajuizamento de medida judicial que garante aos servidores com deficiÇência ndo Ministério Publcio do Rio Grande do Sul a aposentadoria especial, direito garantido aos servidores públicos mas ainda sem regulamentação no Estado do Rio Grande do Sul.

Nos próximos dias, deverá ser finalizada a minuta de mandado de injunção que deverá ser impetrado para garantir o exercício desse direito aos servidores que dele fazem jus. A medida judicial será impetrada em nome das entidades APROJUS e SIMPE até o início do mês de dezembro de 2015.

Ao todo são 70 servidores que ingressaram na Instituição por meio de vagas destinadas a deficientes, porém a abrangência poderá ser maior, considerando servidores que adquiriram algum tipo de deficiência.

Servidores que, embora não tenham ingressado pelas vagas destinadas a portadores de deficiência, possuem alguma deficiência e têm interesse no acompanhamento da matéria, poderão solicitar sua participação enviando email para presdiencia@aprojus.org,br ou simpe-rs@simpe-rs.com.br. Salientamos que não há necessidade de manifestação para se beneficiar de eventual procedência do mandado de injunção, pois, em caso de deferimento, todos os servidores nessa situação serão beneficiados.



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