Na quarta-feira, dia 16 de setembro, os presidentes da APROJUS e do SIMPE reuniram-se com a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Asssuntos Administrativos representada pela Subprocuradora-Geral, Dra. Ana Petruci, e integrantes da sua equipe, o Dr. André Carvalho Leite e o Dr. Cláudio Bonetti.

O encontro teve como objetivo iniciar o debate dos temas encaminhados pelas entidades na reunião realizada no dia 07 de agosto último. Naquela oportunidade, APROJUS e SIMPE encaminharam os seguintes temas para debate com a Administração Superior: Remoções/Disponibilidade, Auxílio-Refeição, Adicional de Qualificação e Jornada de Trabalho.

Com relação a remoções e disponibilidade foi criado grupo de trabalho que contará com a participação dos presidentes da APROJUS e do SIMPE e, pela Administração Superior, a Dra. Diomar Jacinta e o Dr. André Carvalho Leite.

Na temática da Jornada de Trabalho será realizada uma reunião para tratar sobre o ponto soft e as entidades debaterem com a Administração Superior questões que ainda geram insatisfações junto aos servidores. Questões referentes a Trabalho em Casa e Adoção de Turno Único deverão ser objeto de diligências pelas entidades para que sejam trazidos mais elementos para discussão.

Com relação ao Auxílio-Refeição as entidades solicitaram apoio da Administração Superior para a apresentação de emenda alterando a redação do parágrafo único do artigo 5º da Lei 11.250/98 ? Lei que criou o benefício do auxílio-refeição par aos servidores - , possibilitando, assim, a fixação do valor do benefício administrativamente. O principal argumento da Administração negando pleito em requerimento conjunto das entidades para equiparação do valor do benefício com os membros da Instituição seria a impossibilidade legal em razão da atual redação do dispositivo legal citado.

Ainda sobre esse tema, as entidades informaram que estarão protocolando requerimento conjunto visando o pagamento do benefício em todas as situações consideradas como efetivo exercício pela Lei 10.098/94. A Subprocuradora-Geral informou as entidades que já estão sendo efetuados cálculos para atendimento dessa reivindicação dos servidores.

A discussão sobre a criação de adicional de qualificação para os servidores da Instituição foi postergada para depois dos debates dos temas anteriores.