Na quarta-feira,
dia 16 de setembro, os presidentes da APROJUS e do SIMPE reuniram-se com a
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Asssuntos Administrativos representada
pela Subprocuradora-Geral, Dra. Ana Petruci, e integrantes da sua equipe, o Dr.
André Carvalho Leite e o Dr. Cláudio Bonetti.
O encontro teve
como objetivo iniciar o debate dos temas encaminhados pelas entidades na
reunião realizada no dia 07 de agosto último. Naquela oportunidade, APROJUS e
SIMPE encaminharam os seguintes temas para debate com a Administração Superior:
Remoções/Disponibilidade, Auxílio-Refeição, Adicional de Qualificação e Jornada
de Trabalho.
Com relação a
remoções e disponibilidade foi criado grupo de trabalho que contará com a
participação dos presidentes da APROJUS e do SIMPE e, pela Administração
Superior, a Dra. Diomar Jacinta e o Dr. André Carvalho Leite.
Na temática da
Jornada de Trabalho será realizada uma reunião para tratar sobre o ponto soft e
as entidades debaterem com a Administração Superior questões que ainda geram
insatisfações junto aos servidores. Questões referentes a Trabalho em Casa e
Adoção de Turno Único deverão ser objeto de diligências pelas entidades para
que sejam trazidos mais elementos para discussão.
Com relação ao
Auxílio-Refeição as entidades solicitaram apoio da Administração Superior para
a apresentação de emenda alterando a redação do parágrafo único do artigo 5º da
Lei 11.250/98 ? Lei que criou o benefício do auxílio-refeição par aos
servidores - , possibilitando, assim, a fixação do valor do benefício
administrativamente. O principal argumento da Administração negando pleito em requerimento
conjunto das entidades para equiparação do valor do benefício com os membros da
Instituição seria a impossibilidade legal em razão da atual redação do
dispositivo legal citado.
Ainda sobre
esse tema, as entidades informaram que estarão protocolando requerimento
conjunto visando o pagamento do benefício em todas as situações consideradas
como efetivo exercício pela Lei 10.098/94. A Subprocuradora-Geral informou as
entidades que já estão sendo efetuados cálculos para atendimento dessa
reivindicação dos servidores.
A discussão
sobre a criação de adicional de qualificação para os servidores da Instituição
foi postergada para depois dos debates dos temas anteriores.