NOTÍCIAS

APROJUS, SIMPE E ASSEDI REÚNEM-SE SOBRE O TEMA DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO
Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2015

No dia 24 de agosto, na sede da APROJUS, o presidente da entidade reuniu-se com os presidentes do SIMPE, Alberto Freire Ledur, e da ASSEDI, Enrique Rota. A reunião teve por objetivo debater sobre o tema do auxílio-refeição no âmbito do Ministério Público, hoje pago a membros e servidores da Instituição.

Embora a quase totalidade dos Ministérios Públicos Estaduais pague o mesmo valor do benefício a membros e servidores, no Ministério Público do Rio Grande do Sul a diferença do valor do benefício pago aos membros é o dobro do valor pago aos servidores.

Ainda, aos servidores é imposta, pela Lei Estadual 11.250/98, a co-participação no pagamento do benefício, que também não é pago naquelas situações previstas na Lei 10.098/94 como de efetivo exercício, como férias, licenças e outros afastamentos. Os membros, no entanto, só não estão percebendo o benefício em situações cumulativas com o pagamento de diárias.

É MUITA DIFERENÇA PARA UM MESMO MINISTÉRIO PÚBLICO!

Por essa razão, as entidades classistas que representam os servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, reuniram-se e deliberaram por uma atuação unificada sobre o tema.

O fim da co-participação dos servidores no pagamento do benefício já é objeto do projeto de lei 29/2015 que busca alterar a Lei 11.250/98. Atualmente o projeto de lei tramita na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, tendo como relator o Deputado Juliano Roso do PCdoB.

O pagamento do benefício em todas as situações previstas pela Lei 10.098/94 como de efetivo exercício já está judicializada pela APROJUS ? Processo 001/1.13.0187292-0 ? e aguarda julgamento, em grau de recurso, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na oportunidade, atendendo deliberação da assembléia conjunta realizada pela APROJUS e SIMPE, no dia 25 de abril de 2015, foi entregue ao presidente da ASSEDI minuta de proposta de plano de cargos, carreira e salários aprovada na referida assembléia.



MAIS NOTÍCIAS
voltar
Fasp União Gaúcha