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ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR CRIARÁ GRUPOS DE TRABALHO PARA DISCUSSÃO DE TEMAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES
Segunda-Feira, 10 de Agosto de 2015

Na última sexta-feira, dia 07 de agosto, as Diretorias da APROJUS e do SIMPE reuniram-se com a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dra. Ana Cusin Petrucci, e com representante da assessoria jurídica da SUBADM, Dr. André Carvalho Leite.

O encontro teve por finalidade ouvir as representações dos servidores do Ministério Público sobre reivindicações da categoria. Diversos temas foram tratados, restando, por fim, a definição da criação de grupos para tratar dos seguintes temas:

- Remoções e Disponibilidade: debate sobre a atual política de remoções e a definição sobre um possível regramento institucional para colocação dos servidores em situação de disponibilidade;

- Jornada de Trabalho: debate sobre o ponto soft, horas extras, plantões e carga horária;

- Auxílio-refeição: debate sobre os atuais valores e sobre questões relativas ao pagamento do benefício em situações como férias. As entidades pretendem reavaliar os conceitos da Administração Superior sobre a legislação existente hoje sobre o tema ? Lei 11.250 .

- Adicional da qualificação: debate sobre a criação de adicional que estimule a qualificação dos servidores da Instituição. Discussão sobre condições para percepção de adicional, interesse da Administração, valores, repercussão financeira.

Esses temas serão levados à análise do Procurador-Geral da Justiça que deverá consentir com a formação dos grupos de trabalho.

A definição desses temas surgiu da sensibilidade das representações classistas sobre o que, no atual momento, poderia se avançar em um debate com a Administração Superior. Logicamente existem temas abrangentes - como o plano de carreira dos servidores - que não foram esquecidos, todavia avaliado pelas entidades que não é momento de discussão com a Administração Superior.

Na oportunidade, foi também definida a efetivação do abono das faltas para os servidores que participaram de manifestações do ano de 2014 e tratativas sobre o envio de projeto de lei criando a data-base para os servidores da Instituição.



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