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SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS RECEBE DIRETORIAS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES
Quinta-Feira, 16 de Julho de 2015

Na manhã desta quarta-feira, dia 15 de julho, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos recebeu as Diretorias da APROJUS e do SIMPE. Estiveram presentes à reunião: a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dra. Ana Cristina Petrucci, os Promotores-Assessores, Clóvis Braga Bonetti e Luís Fernando Copetti Leite, o Presidente da APROJUS, Cristiano Linhares, o Presidente do SIMPE, Alberto Ledur, os diretores da APROJUS, Evelise Zimmer Neves e Guilherme Corrêa Gonçalves, e os diretores do SIMPE, Paulo Krug, Gerson Azevedo e Roberto Cezimbra.

O encontro foi o primeiro oficial entre as entidades representativas dos servidores do MP e a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos após a posse da nova Administração Superior da Instituição, ocorrida no último dia 10 de junho.

A reunião iniciou com as duas partes revendo algumas posturas que foram tomadas nos últimos quatro anos e a necessidade de mudança no relacionamento entre as representações e a administração superior.

O primeiro ponto abordado foi a questão remuneratória deste ano e a campanha salarial conjunta com a categoria do Poder Judiciário. Pela Subprocuradora ficou assegurado tratamento igual ao dispensado aos servidores daquele Poder com envio de projeto de lei nos mesmos índices, resultantes de possível negociação entre a Direção do Tribunal de Justiça e da categoria dos servidores do Poder Judiciário, que deve ocorrer nesta quinta-feira. A seguir, as entidades discorreram sobre os temas da pauta emergencial e do Auxílio Refeição.

Com relação às reivindicações dos servidores, a Subprocuradora-Geral de Justiça asseverou que tratará sempre com muita transparência e sinceridade sobre os pontos que podem ou não avançar. Salientou que a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada ontem, dia 14 de julho, na Assembleia Legislativa, vai impor cortes profundos a Poderes, Órgãos e Instituições e que precisa ser feita uma adaptação do orçamento do Ministério Público. 

Pelas entidades foi reforçada a necessidade que o diálogo fosse restabelecido de imediato pela SUBADM e com demonstrações de avanços em pontos considerados simbólicos. De comum acordo, ficou estabelecido então que alguns temas que demandam aprofundamento terão, desde já, a discussão em Grupos de Trabalho entre entidades e Administração. A APROJUS e o SIMPE terão liberdade de apresentar temas que entendem relevantes para os servidores, alguns envolvendo questões remuneratórias, outros não.

 RESUMO DOS TEMAS TRATADOS NA REUNIÃO:

Reposição

Irão acompanhar os percentuais e condições discutidas na reunião do TJ com o Comando de Greve nesta quinta-feira. Proposta deve girar em torno de 8%.

Auxílio Refeição

Discussão mais tensa. Afirmam dificuldade financeira e, ainda, de construção de tese para pagamento administrativo. Vamos continuar insistindo no aprofundamento do tema.

Abono dos dias de paralisação

Realizaram estudo da forma de deferimento do pleito de abono dos dias de paralisação. Tinham óbice em encaminhar a questão durante o período da Greve do Judiciário. Avaliamos que teremos um desfecho favorável aos servidores neste ponto.

PL da Data-Base.

Não apresentaram resistência a remessa do Projeto de Lei, nos termos colocado no PL XXXXXX. 

 PL dos Plantões

Demonstraram resistência com a remessa de projeto nos mesmos patamares do TJ. Alegaram que há natureza distinta dos plantões do TJ em relação ao que deveria ser efetivado no Ministério Público. De qualquer forma, demonstraram disposição de abrir uma discussão sobre a construção de alternativas de regulação (restrição) e de remuneração da atividade.

Realinhamento dos Assistentes

Fizemos uma explanação do ponto com um relato sobre a situação pessoal dos assistentes, que executam suas tarefas há longos anos em desvio de função. Levantamos marcos de agravamento da situação, como o episódio da reunião dos Assistentes com o ex-procurador-geral em 2013  e a alteração dos critérios de nomeação como CCs de Assistentes de Procuradoria nos Gabinetes. Afirmamos que é necessária uma saída que aponte para o realinhamento dos vencimentos. A Administração demonstrou preocupação com as ações judiciais, que estão se apropriando ainda dos dados orçamentários e das implicações com a aprovação da LDO.

 Incorporação do Risco de Vida para os Secretários

Fizemos uma explanação sobre o ponto, principalmente sobre os dados financeiros para a adoção da medida (arrecadação de contribuição previdenciária de mais de 300 servidores e implantação imediata para todos os servidores aposentados, apontando superávit de arrecadação nos primeiros anos). Também levantamos dados sobre número de servidores que possuem direito a integralidade e paridade e de servidores que irão se aposentar pelo regime de médias. A Administração apontou a necessidade de um estudo aprofundado sobre o impacto em médio e longo prazo e citou as ações judiciais sobre o tema em ações individuais

 Pontosoft

Apontamos os reiterados problemas enfrentados pelos servidores com o registro do ponto, as incongruências relacionadas ao regramento da Lei Complementar 10.098/94.

 

 



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