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Segunda-Feira, 06 de Fevereiro de 2012
DÉFICITS DE INFORMAÇÃO por Vilson Antônio Romero

No Caribe, há a temporada dos furacões entre agosto e novembro. Na Europa, a temporada de neve se inicia em dezembro ou janeiro. No Brasil, afora as intempéries climáticas regionais, há, ironicamente, a temporada dos déficits. O governo federal, como em todos os últimos inícios de ano, solta aos quatro ventos números e mais números sobre os déficits orçamentários.

Sempre com o objetivo de criar alarme e acima de tudo pavimentar o caminho para mudanças restritivas de direitos e vantagens de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, a União alardeia desequilíbrio nas contas das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.

O déficit da previdência social dos servidores públicos, o chamado Regime Próprio da União, atingiu R$ 56 bilhões em 2011, segundo autoridades federais. Para 2012, a expectativa é de que o ?rombo? ultrapasse os R$ 60 bilhões.

Já o déficit das contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somou R$ 36,5 bilhões em 2011, o que representou uma queda de 22,3% ante 2010, quando o saldo foi negativo de R$ 47 bilhões (corrigidos pelo INPC). Para autoridades do setor, foi o melhor resultado desde 2010, quando o déficit somou R$ 30 bilhões. A arrecadação previdenciária atingiu R$ 251,2 bilhões e pagou R$ 287,7 bilhões em benefícios no ano passado.

O ministro da Previdência avalia que com estes dados aumenta a expectativa é de que, até março, o fundo de previdência complementar, previsto no Projeto de Lei n°. 1992/2007 que atingirá os novos servidores públicos, seja aprovado. O efeito nas contas públicas, no entanto, somente começará a aparecer depois de 10 anos.

Ao mesmo tempo, a partir da divulgação do outro déficit, o do INSS, o ministro Garibaldi Alves Filho defende que o governo estabeleça uma idade mínima para aposentadoria. Segundo ele, a idade média de aposentadoria dos brasileiros é de 51 anos, no caso das mulheres, e 54 anos, no caso dos homens. Embora tenha feito críticas ao fator previdenciário, em sua opinião, ?muito cruel?, o ministro disse que ele não pode ser simplesmente eliminado, mas substituído por alguma outra regra, como a idade mínima.

O que ninguém lembra nunca, nem o governo revela, é que, no que diz respeito aos servidores públicos, estão sendo computados pagamentos de aposentadorias e pensões da época em que estes benefícios integravam o pacto laboral, embora já houvesse contribuição. A partir da Emenda Constitucional n°. 3, de 1993, todos os servidores descontam para sua aposentadoria. E desde 2004 todos os servidores que tenham ingressado a partir de então no setor público não têm mais aposentadoria integral.

No INSS, não se fala nem se divulga que o Regime Geral está inserido num grupo maior chamado de Orçamento da Seguridade Social, extremamente superavitário, com sobras estimadas em mais de R$ 100 bilhões nos últimos cinco anos e que há um elevado montante de renúncias fiscais que comprometem as contas da previdência.

Estes e outros dados não são divulgados, pois com isto o Planalto reforça a idéia de déficits, quando na realidade não existem déficits previdenciários e sim déficits de informação.

Vilson Antônio Romero é jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. vilsonromero@yahoo.com.br



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