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MP EXTINGUE CARGOS
Terça-Feira, 09 de Junho de 2015
Artífice, Auxiliar de Serviços-Gerais e Auxiliar Administrativo podem ser extintos

No último dia 05 de junho, o Ministério Público enviou a Assembleia Legislativa três projetos de lei extinguindo cargos de provimento efetivo de seus serviços auxiliares. São eles o PL 216/2015, extinguindo o cargo de Artífice, o PL 217/2015, extinguindo o cargo de Auxiliar de Serviços-Gerais (PL 217/2015) e o PL 218/2015, extinguindo o cargo de Auxiliar Administrativo.

Segundo as propostas, os atuais cargos de Artífice e Auxiliar Administrativo seriam transformados em cargos isolados de Artífice e Auxiliar Administrativo, respectivamente, ambos letra "J", cujo valor do vencimento básico corresponde a R$ 4,181,01 (quatro mil, cento e oitenta e um reais e um centavo).

Já o cargo de Auxiliar de Serviços-Gerais seria transformado em cargo isolado de Auxiliar de Serviços-Gerais letra "F", cujo vencimento básico corresponde, hoje, a R$ 2.549,14.

Nos três projetos de lei está prevista a extinção dos cargos na medida em que vagarem e a garantia da paridade para inativos e pensionistas.

Embora as propostas prevejam a extinção de cargos, eles também prevêem o atendimento a uma demanda histórica dos servidores ocupantes de tais cargos, qual seja a compensação financeira pela extinção, a exemplo do que aconteceu com os servidores ocupantes do cargo de motorista.

A recompensa financeira pela extinção fica ainda muito aquém do que a APROJUS e o SIMPE pleiteiam para os servidores ocupantes desses cargos na proposta elaborada pelas entidades e aprovada pela categoria.

No entanto, a Diretoria da APROJUS entende que, na atual conjuntura, não há como contrair qualquer proposta que represente avanço para os servidores, razão pela qual apóia os projetos de lei e zelará pela sua tramitação e aprovação na Assembleia Legislativa.

 



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