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CONCURSO DE PROMOÇÕES
Quarta-Feira, 01 de Fevereiro de 2012
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MP NEGA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO EM REQUERIMENTO DA APROJUS PARA ABERTURA DE CONCURSO DE PROMOÇÕES

Por meio do ofício 09/2012 da SubAdm, a Administração Superior do Ministério Público negou pedido de reconsideração da APROJUS da decisão que indeferiu requerimento desta associação para abertura de concurso de promoções.

A entidade havia encaminhado, ao final do ano de 2011, requerimento para imediata abertura de concurso de promoções, que, de forma geral, há anos não acontece dentro da Instituição.

Mais uma vez, a Administração Superior do Ministério Público utilizou como argumento para negativa a incerteza orçamentária para o ano de 2012.

No seu pedido de reconsideração, a APROJUS apresentou os seguintes considerandos:

?CONSIDERANDO a instrução normativa 004/2011, datada de 22 de novembro de 2011, que determinou o pagamento da gratificação natalina aos membros da Instituição, integrando sua base de cálculo, também, eventuais parcelas percebidas a título de acumulação ou substituição previstas no art. 64, inciso I, alínea ?j?, da Lei Estadual n.º 6.536/73, de modo proporcional;

CONSIDERANDO a recente sanção, pelo Governo Estadual, da Lei 13.847, de 15 de dezembro de 2011, que determina o pagamento de gratificações de ?Diretor de Promotoria?, aos membros da Instituição, e tendo a citada lei passado a produzir seus efeitos desde o mês de junho de 2010;?

No ofício 09/12 da SubAdm, a Administração Superior justificou que o pagamento da gratificação natalina, levando em consideração as parcelas percebidas a título de acumulação ou substituição, aos membros da Instituição, só foi possível em razão de suplementação orçamentária obtida no final do ano de 2011.

Essa suplementação não se incorporou ao orçamento de 2012, o qual, ao que tudo indica, segundo a Administração Superior, precisará, também, de suplementação.

Ora, a pergunta que surge, agora, portanto, é: como a Administração Superior administrará os recursos da Instituição levando em consideração a recomposição anual dos vencimentos dos servidores e a implementação do plano de cargos, carreiras e salários? 

Será que não é momento de estancar projetos de lei que criam cargos de confiança e remanejar recursos?

O ano de 2012 promete ...



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