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AUXÍLIO-REFEIÇÃO
Quinta-Feira, 02 de Abril de 2015
PL 29/2015 tem mensagem retificativa

O Projeto de Lei 29/2015, de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, que termina com a co-participação dos servidores da Instituição no custeio do benefício do auxílio-refeição, teve mensagem retificativa apresentada no dia 25 de março de 2015.

A mensagem retificativa apresentada teve por finalidade igualar o valor do benefício pago aos servidores do Ministério Público com o valor do mesmo benefício que será pago aos servidores do Poder Judiciário, conforme PL 28/2015.

Segundo o PL 28/2015, o valor unitário do benefício pago aos servidores do Poder Judiciário será de R$ 19,09 (dezenove reais e nove centavos).

O valor unitário do benefício tinha sido realinhado por meio do Provimento n.º 05/2015 para R$  18,54 (dezoito reais e cinqüenta e quatro centavos), ficando, portanto, abaixo do valor estabelecido de R$ 19,09 no Poder Judiciário. Com a mensagem retificativa, os valores deverão ser idênticos.

Os dois projetos de lei citados tramitam na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.



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