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AUXÍLIO-REFEIÇÃO
Terça-Feira, 10 de Fevereiro de 2015
Valor do benefício será revisto

Na última quinta-feira, dia 05 de fevereiro, o Presidente da APROJUS, Cristiano Linhares, juntamente com o Presidente do SIMPE, Alberto Ledur, estiveram reunidos com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, que, atualmente substitui o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Daniel Rubin, para discutir a situação do auxílio-refeição dos servidores do MP.

O Poder Judiciário protocolou na Assembleia Legislativa do Estado o PL 28/2015 que termina com a co-participação do servidor no pagamento do benefício e reajusta seu valor unitário para R$ 19,09 (dezenove reais e nove centavos).

No Ministério Público, o benefício recebeu reajuste recentemente por meio do Provimento 005/2015, no entanto, o valor unitário ficou estabelecido em R$ 18,54 (dezoito reais e cinquenta e quatro centavos). Projeto de lei prevendo o fim da co-participação do servidor do MP também foi encaminhado pela Administração Superior da Instituição ? PL 29/2015, sem, no entanto, readequar o valor aos R$ 19,09 estabelecidos aos servidores do Judiciário.

Assim, as entidades APROJUS e SIMPE reuniram-se com representante da Administração Superior do MP buscando garantir que o valor unitário do benefício seja agora igualado aos R$ 19,09.

Marcelo Dornelles referiu que existe procedimento sobre o tema tramitando já no Órgão Especial do Colégio de Procuradores, e que o emparelhamento com o valor do benefício pago aos servidores do Judiciário deverá ser encaminhado por meio de mensagem retificativa ao PL 29/2015.



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