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FIM DO PLANO DE CARREIRA DA DESVALORIZAÇÃO
Terça-Feira, 13 de Janeiro de 2015
PROJETO DE LEI 132/2012 É ARQUIVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Símbolo da falta de diálogo com os servidores da Instituição, o PL 132/2012 que estabelecia proposta da atual Administração Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, para plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Instituição, foi arquivado na Assembleia Legislativa, após tramitar por dois anos e meio sem ao menos conseguir sair da Comissão de Constituição e Justiça.

Relembrando, o PL teve audiência pública em outubro de 2012, promovida pelo Deputado Raul Carrion, e, no ano de 2013, teve parecer contrário à inconstitucionalidade, sustentado pelo Deputado Marlon Santos. No ano de 2014, o PL foi redistribuído ao Deputado Edgar Preto que não apresentou parecer. Ao final da legislatura, o PL restou arquivado.

A intransigência com que a Administração Superior do Ministério Público tratou a questão do plano de carreira dos servidores desencadeou uma reação das representações dos servidores que aturam incessantemente para derrubar o projeto de lei que buscava desvalorizar a categoria e não apresentava qualquer benefício desconsiderando a dedicação e lealdade dos servidores para com a Instituição.

Na verdade, foi questão que norteou a atuação da APROJUS em todos os projetos de lei de interesse de membros e servidores da Instituição que tramitaram na Assembleia Legislativa desde 2012.

Que o arquivamento do projeto de lei em questão sirva de lição para quem subestimou a atuação dos servidores do Ministério Público, nossa capacidade de lutar pelo que entendemos justo e a força política da categoria junto ao parlamento gaúcho.

A questão do plano de carreira dos servidores, com o arquivamento do PL 132/2012, demonstra a necessidade de uma discussão mais madura com os servidores, com pessoas mais preparadas na questão de gestão de pessoal e, sobretudo, mais competentes na gestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

 

 

 



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