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CARTA ABERTA AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2014
A APROJUS enviou por email, na última sexta-feira, dia 07 de novembro de 2014, este documento para todos os membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

No dia 06 de novembro de 2014, foram publicadas no Diário do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul as portarias 4225/2014 e 4226/2014, tratando, respectivamente, do arquivamento da sindicância SPU.PR.01055.00144/2013-9 e do PAD SPU.PR.01055.00143/2013-1, ambos instaurados pela atual Administração Superior do Ministério Público em razão de manifestação dos servidores da Instituição ocorrida na ante-sala do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, no dia 30 de março de 2012.

 

Tais procedimentos foram instaurados com base em outra sindicância anterior - SPU PR.00001.00644/2012-7 - na qual servidores identificados como participantes da manifestação foram "convidados" a prestar depoimento.

 

A partir daí, promoveu-se uma caça às bruxas nunca vista em nossa Instituição. Os mesmos servidores que de boa-fé prestaram depimento na sindicância investigativa, acabaram sendo alvo dos procedimentos, agora, arquivados.

 

Foram dois anos e meio de perseguição e ameaça velada contra todos os servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Sim, porque a instauração de tais procedimentos não atingiu apenas os servidores diretamente envolvidos, mas sim toda nossa categoria que pleiteava nada mais que o direito de, por meio de projeto de lei, ter um plano de carreira digno, condizente com o zelo e dedicação com que prestamos nossas atribuições. Não queríamos nada por analogia ou por efeito cascata.

 

Os servidores participantes da manifestação, constando ou não do PAD ou da sindicância, foram apontados como vândalos capazes de intimidar representantes da Administração Superior que, ao invés de conversarem com os servidores presentes, entenderam melhor, por suas vidas, esconderem-se em seus gabinetes.

 

Essa e outras tantas fantasias foram criadas em torno da manifestação do ocorrido no dia 30 de março de 2012 que, dias após, os representantes classistas foram recebidos no prédio sede do Ministério Público pelo Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar numa ação covarde, mesquinha e descabida de quem apenas queria demonstrar poder de forma abusiva e ditatorial.

 

Após tais fatos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em 25 e abril de 2012, aprovou uma proposta de plano de carreira para os servidores desconsiderando todas as reivindicações da categoria. Uma proposta pobre caracterizada pela desvalorização e descaso, insensível às demandas de um corpo de servidores que, diariamente, de peito aberto, encara os desafios de manter uma Instituição forte como é o Ministério Público do Rio Grande do Sul.

 

Na Assembleia Legislativa do Estado, conseguimos que escutassem nossa voz.

 

Fomos à luta! Infelizmente, não tivemos apoio formal dos membros da Instituição. Lutamos sozinhos, mas conseguimos. A proposta da atual Administração Superior tramita há dois anos sem conseguir sair da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, já tendo recebido parecer pela inconstitucionalidade.

 

Voltando ao assunto principal que nos move a escrever essa manifestação, além de prosseguir no andamento de procedimentos claramente prescritos, a Administração Superior do Ministério Público entendeu ainda que éramos contraventores e, na promoção de arquivamento da sindicância SPU.PR.01055.00144/2013-9, na qual mais de vinte servidores já haviam sofrido penalidades, inclusive com penas de suspensão convertida em multa, determinaram o envio do procedimento para a Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais de Porto Alegre.

 

A manifestação ministerial nos autor do TC 001/2.14.0049509-0 veio, por fim, desmistificar  tudo que foi dito pela Administração Superior contra os servidores. Aqui, transcrevemos os trechos mais importantes da manifestação:

 

" ...No que tange ao fato de terem bradado palavras de ordem, cumpre destacar que, embora tenha restado amplamente demonstrado pelos elementos probatórios colhidos nos autos, NÃO FOI POSSÍVEL AUFERIR INDIVIDUALMENTE se cada Sindicado as proferiu ou não ..."

 

" ... Com efeito a Instituição do Ministério Público é formada por "membros e servidores", logo A CASA É DE TODOS "MEMBROS E SERVIDORES" e, portanto, o ingresso pacífico nos estritos limites da antessala do Gabinete do Procurador de Justiça, local de livre trânsito aos membros e servidores, É LÍCITO."

 

"O fato de ser grande o número de pessoas que ingressaram na antessala não pode, por si só e, havendo conversa cordial entre os representantes de classe e a assessoria do Gabinete, conforme referido pelos próprios assessores, ser tido como prática de acinte ... ou motivo reprovável ..."

 

"... Quanto ao fato de os Sindicados terem sentado no chão e sobre os balcões, ressalta-se que nenhuma das pessoas que laboram no local referiram que houve um comando para que isso fosse feito ... logo é temerário afirmar-se que o ato de sentarem no chão foi acintoso ou pelo tempo de espera."

 

"Outrossim, em que pese possa ser socialmente inadequado, reprovável e desaconselhável o ingresso de várias pessoas em local de trabalho de outrem sem prévio agendamento para atendimento, sem adentrar no mérito da motivação para tal ato, O CERTO É QUE NÃO HOUVE PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL, uma vez que, além de ausente as elementares do tipo penal em voga, NÃO SE EXTRAI DOS AUTOS QUE OS SINDICADOS VIESSEM A PERTURBAR A TRANQUILIDADE OU O TRABALHO OU O SOSSEGO ALHEIOS, E SIM, A SER ATENDIDOS PELO PROCURADOR-GERAL OU SEU SUBSTITUTO.

 

Afastada, então, a prescrição da esfera penal e obtidas liminares, pela APROJUS, junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública, todas determinando a suspensão do PAD e da sindicância, e ainda, transitado em julgado decisão pela prescrição em ação judicial ajuizada pelo SIMPE, também no Juizado da Fazenda Pública, não restou outra alternativa à Administração Superior do Ministério Público que determinar o arquivamentos dois procedimentos.

 

Mas essa questão não termina aqui. Os servidores que diretamente responderam a esses procedimentos têm direitos. Ninguém poderá apagar o mal que essa perseguição causou à categoria dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, mas uma parte desse dano deverá ser reparada.

 

Além da questão dos servidores, a APROJUS ainda quer as seguintes respostas: QUEM DEVE SUPORTAR O DESPERDÍCIO DE RECURSOS DIRECIONADOS PARA APURAÇÃO DE UM PROCEDIMENTO CLARAMENTE PRESCRITO? QUEM RESPONDE PELO DIRECIONAMENTO DE PESSOAL, MATERIAL, HORAS DE DEGRAVAÇÕES ETC?

 

Membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul estariam trilhando caminhos bem mais fáceis para obtenção do que entendemos como direitos, se a Administração Superior do Ministério Público tivesse trilhado o caminho do bom senso e da conciliação, ou se os servidores tivessem recebido apoio e parceria, em algum momento, em suas lutas.

 

Hoje, estamos paralisando e com isso crescendo como categoria. Nossa luta é por um Ministério Público mais justo e coerente, por uma divisão mais igualitária dos recursos da Instituição entre membros e servidores. É uma luta por dignidade!

 

Nosso intuito de enviar essa mensagem é para que todos os membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul tenham acesso à versão dos servidores desse fato vergonhoso na história de nossa Instituição. Aliás, não a nossa versão, mas A VERDADE!

 

Segue, abaixo, a lição repassada pela música, que foi um hino contra a ditadura, e que, neste momento, nunca foi tão forte no coração dos servidores do Ministério Público.

 

"No novo tempo, apesar dos castigos

Estamos crescidos, estamos atentos, estamos mais vivos

Pra nos socorrer, pra nos socorrer, pra nos socorrer

No novo tempo, apesar dos perigos

Da força mais bruta, da noite que assusta, estamos na luta

Pra sobreviver, pra sobreviver, pra sobreviver ..."

Novo Tempo - Ivan Lins

 

Porto Alegre, 07 de novembro de 2014.

 

Diretoria da APROJUS

 


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