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PEC DA ELEIÇÃO PARA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2014
Entidades buscam apresentação da PEC que garantirá participação dos servidores

Nos meses de agosto e outubro de 2014, a APROJUS esteve em Brasília, para tratar da apresentação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais no processo de votação da lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça.

A proposta gestada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul ? SIMPE/RS, contou com o apoio desta associação, que já por duas oportunidades foi a Brasília com os colegas do sindicato e de entidades representativas de servidores dos Ministérios Públicos de outros estados.

No último dia 29 de outubro de 2014, o Deputado Federal Vicentinho Silva (PT-SP), líder do Governo na Câmara dos Deputados, reuniu-se com as entidades presentes, oportunidade em que se comprometeu com o protocolo da proposta.

Salienta-se que já existe, no âmbito do Poder Judiciário, proposta que prevê a inclusão de seus servidores no processo de escolha dos Presidentes dos Tribunais de Justiça (PEC 526/2010).

Nos próximos dias, novidades sobre esse tema deverão ser divulgadas aos associados da APROJUS.



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