NOTÍCIAS

PAD E SINDICÂNCIA DA INTOLERÂNCIA ESTÃO SUSPENSOS
Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2014
Ações ajuizadas no Juizado Especial da Fazenda Pública suspendem tramitação do PAD e da sindicância

A assessoria jurídica da APROJUS impetrou no mês de setembro de 2014 ações no Juizado Especial da Fazenda Pública em nome de todos os associados que respondem ao PAD e a sindicância em razão da manifestação ocorrida na ante-sala do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em março de 2012.


A manifestação foi realizada em defesa do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Instituição e, desde então, servidores que dela participarem vem sofrendo perseguição por parte da Administração Superior do Ministério Público.

Das 14 ações ajuizadas em defesa dos associados da APROJUS, 9 delas já tiveram acolhimento do pedido liminar. 

Embora as decisões tenham sido prolatadas em ações individuais, em seu teor foi determinada a suspensão de todo procedimento (no PAD e na sindicância).

Essas decisões mudam o curso do histórico de perseguição da Administração do Ministério Público aos servidores do MP, que busca intimidar os servidores para que não  manifestem e lutem pelos seus direitos.

No mês em que decisão histórica determinou a condenação de Promotor de Justiça por prática de assédio moral contra servidora do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com valor de indenização, essas decisões suspendendo o "PAD e a sindicância da intolerância" trazem uma nova perspectiva de respeito pelos servidores pelas chefias. Afinal, a ditadura já terminou faz tempo!






MAIS NOTÍCIAS
voltar
Fasp União Gaúcha