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AUXÍLIO-REFEIÇÃO
Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2014
Administração Superior retrocede, mais uma vez, na negociação com os servidores.

Em reunião realizada, nesta manhã, dia 1º de outubro de 2014, com representantes da APROJUS e do SIMPE, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos apresentou posicionamento de recuo da Administração Superior no tocante à negociação que se estabelecia sobre o auxílio-refeição dos servidores. As entidades batalhavam pelos seguintes pontos:

1. Majoração do valor do benefício;

2. Pagamento nos afastamentos e licenças - efetivo exercício;

3. Fim do estorno.

A atual discussão no Poder Judiciário sobre a implementação de auxílio-alimentação para juízes e desembargadores, ainda no mês de janeiro de 2015, em valores que poderão chegar a R$ 1.200,00, levaram a Administração Superior do Ministério Público a recuar na questão do pagamento no efetivo exercício e do reajuste do valor do benefício. 

Segundo o Subprocurador, o tratamento que será dado pelo Poder Judiciário nessa questão, pautará, mais uma vez, as iniciativas do Ministério Público, inclusive no tocante ao fim do estorno. Como o cenário no Poder Judiciário, até o presente momento, é de total desconsideração aos pleitos dos servidores, a Administração Superior do MP não pretende agir diferentemente com relação aos pleitos de seus servidores.

O momento, agora, portanto, é de mobilização. A implementação do benefício para a magistratura seria votada, terça-feira, dia 30 de setembro, no COMAG (Conselho da Magistratura). No entanto, manifestação realizada pelo SINDJUS, na mesma data, em frente ao Tribunal de Justiça, com a participação de diversas entidades, dentre elas SIMPE, ABOJERIS, SINDISPGE e APROJUS, contra a implementação do auxílio-moradia e auxílio-alimentação - esse com valor acima do recebido pelos servidores ? fez com que a Adminsitração do TJ recuasse, ADIANDO A VOTAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO NO COMAG.

As entidades planejam uma mobilização conjunta ainda no mês de outubro contra o pagamento de auxílio-moradia aos membros da magistratura e Ministério Público e auxílio-refeição acima do percebido pelos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público. Detalhe: o benefício do auxílio-alimentação que hoje é concedido aos servidores tem previsão legal e não foi implementado por canetaço ...



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