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LANÇADA A CAMPANHA "BASTA DE CCs"
Terça-Feira, 05 de Agosto de 2014
Acesse www.bastadeccs.org.br e participe

Na quarta-feira, dia 30 de julho, às 10h, no Auditório do CEPERS-Sindicato, a APROJUS, juntamente com as entidades integrantes do Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, lançou a Campanha "BASTA DE CCs".

A campanha tem por objetivo encaminhar, à Assembleia Legislativa, proposta de emenda constitucional de iniciativa popular restringindo o número de cargos em comissão no Estado, Para isso serão necessárias 60.000 assinaturas de apoio à proposta.

O teor da proposta está sendo divulgado no site da APROJUS, porém todos poderão acessá-la no site próprio da campanha - bastadeccs.org.br - , no qual também é possível participar assinando online.

Só no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, existem cerca de 700 servidores ocupantes de cargos comissionados. Isso representa 41% do número de servidores efetivos (1.700 servidores) e 30% do total de servidores da Instituição. A maior parte deles presta assessoramento de natureza diversa do exigido constitucionalmente para provimento de cargo comissionado, qual seja, assessoramento vinculado à gestão do órgão/poder/instituição.

AUXILIAR PROMOTOR E PROCURADOR EM PROCESSO É TAREFA DE SERVIDOR EFETIVO E NÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Não bastasse o inchaço de servidores de provimento comssionado em todo o estado, existe ainda a tentativa de estabelecer privilégios somente para servidores ocupantes de cargos providos por comissionamento. Exemplo disso é o recente PL 122/2014, de iniciativa do Poder Judiciário, que prevê reajuste de 6% - além dos já concedidos, neste ano, para todos os servidores - somente para servidores ocupantes de cargos em comissão.

?Não se pretende com a iniciativa acabar com os servidores comissionados, mas restringir essa forma de provimento mediante o respeito aos requisitos constitucionais vigentes. Na verdade, isso não precisaria ser feito se, a grande maioria dos administradores, muitos com formação jurídica, não desvirtuassem essa forma de provimento de cargo público de acordo com seus interesses.? Cristiano Linhares, Presidente da APROJUS.


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